Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 73/2019 que autoriza mudança no orçamento de 2019 para atender o fundo de patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura. A matéria não estava na pauta da sessão dessa quinta-feira (4), mas foi chamada em caráter de urgência pelo líder do prefeito, Jairo Tamura (PL), por conta da proximidade do recesso parlamentar programado para a segunda quinzena deste mês.

Criado em 2011, até hoje o fundo não havia recebido transferência de recursos por parte do município. Com a autorização parlamentar, deverão ser transferidos R$ 190 mil da própria Secretaria de Cultura para o fundo de patrimônio. O secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, foi à Casa explicar que a demanda da pasta é de criar uma rubrica orçamentária para o fundo municipal de patrimônio. "Estamos dando andamento a esse instrumento para viabilizar a conservação do nosso patrimônio da cidade, que está a 15 anos do seu centenário", disse.

O patrimônio cultural é composto por todos os bens que dão significado à cidade e resgatam a memória. Entre as referências estão a presença da arquitetura modernista das décadas de 1950 e 1960. Entre eles, está a antiga Casa da Criança (atual sede da Secretaria de Cultura), o Museu de Arte de Londrina e Cine Teatro Ouro Verde. O Museu Histórico e o centro histórico de Londrina também são um corredor que compõe o patrimônio cultural.

PROCON

Também em caráter de urgência, o Legislativo aprovou outra autorização para mudança no orçamento de 2019 para a Procuradoria-Geral que controla o Procon Londrina. Ou seja, ficou autorizada a abertura de crédito adicional de R$ 3,9 milhões para mudança na estrutura organizacional, e o órgão passará a contar com respaldo jurídico dos técnicos da PGM. Os recursos são do superavit financeiro do próprio fundo do consumidor.

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