Projeto autoriza trabalho de 'PMs voluntários'
Outro projeto de autoria do governo estadual que chegou ontem à Assembleia Legislativa institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar (PM) do Paraná. Possibilitando primeiro emprego a jovens de 18 a 23 anos, a intenção do Executivo é colocar civis para fazer trabalho administrativo que hoje é feito por policiais e que, então, poderiam ir para a rua e ampliar o efetivo, um dos compromissos assumidos pelo governador Beto Richa (PSDB).
Na avaliação do governo, a medida terá pouco impacto financeiro. O salário ofertado aos soldados voluntários é de R$ 1.090,00, enquanto o pagamento base a um soldado de primeira classe é de mais de R$ 2,7 mil. Além das funções administrativas, os voluntários poderão ajudar nas atividades de saúde e de defesa civil.
O projeto do Executivo baseia-se em lei federal (10.029/2000), que tem a proporção de um soldado voluntário para cada cinco PMs efetivos. Isso significa que o Paraná pode ter até 4.911 voluntários. Tendo em vista as necessidades da corporação, o governo estadual pretende admitir inicialmente 1.527 soldados voluntários para as tarefas de digitador; recepcionista; cozinheiro; protocolista; arquivista; telefonista; garçom e serviços de obras.
A mensagem governamental 38/2011, que tem o serviço voluntário da PM como objeto, também foi analisada na sessão de ontem da CCJ e o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista da matéria. ''Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei federal. É um modelo que só tem em três estados. Estamos importando problemas ao invés de resolvê-los.''
Veneri defende que, antes da votação do projeto, aconteça uma audiência pública para ouvir pessoas da área de segurança pública. ''O governo demonstra dificuldade em fazer debate com setores atingidos pelos projetos que está propondo'', falou. Líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) discordou. ''A segurança do Paraná não tem tempo para esperar por uma audiência pública'', rebateu. Traiano garantiu que o projeto será aprovado até semana que vem. ''Se tivermos que usar, regimentalmente, tudo, nós vamos usar'', disse. (L.C.)





