Divergências entre o Executivo e o Legislativo impediram ontem a votação em segunda e última discussão do orçamento do município de Londrina para 2005. Após uma reunião de 45 minutos entre os vereadores, os secretários Adalberto Pereira (Governo), Horácio Utiamada (Planejamento), e o diretor de orçamento do Planejamento, Edson Antonio de Souza, o líder do prefeito Nedson Micheleti (PT) na Câmara de Vereadores, Nelson Cardoso (PT), pediu ontem a retirada do orçamento da pauta de discussões por uma sessão. O projeto, que dispõe sobre a aplicação de R$ 528,5 milhões, recebeu 108 emendas dos vereadores.
O desentendimento se concentra no projeto do Executivo que prevê novas regras para a abertura de crédito adicional suplementar. Hoje, o Executivo pode remanejar até 10% das despesas do município entre as pastas através de decreto. As transferências que excederem a esse limite devem ser submetidas à apreciação dos vereadores.
No projeto do orçamento para 2005, o Executivo pretende estabelecer uma porcentagem que varia de 15% a 20% da despesa de cada pasta como limite para suplementação orçamentária. ''Partindo do princípio da transparência, abrimos o índice (de suplementação) por órgão. Pedimos a mobilidade de 15% a 20% da despesa de cada órgão. Aquelas (pastas) que têm menor orçamento, pedimos percentual maior'', explicou Souza. A Acesf, por exemplo, que tem um orçamento de cerca de R$ 3 milhões, poderia receber de suplementação via decreto até 20% deste valor, R$ 600 mil. Caso a autarquia necessite de mais recursos, o Executivo precisaria da autorização do Legislativo. ''A Comissão de Finanças (da Câmara) apresentou uma emenda modificativa impondo 10% para todos (secretarias e órgãos). Se for aprovada, os órgãos menores, que têm orçamentos menores, vão ter dificuldades'', concluiu Souza. O diretor não soube dizer se as alterações propostas pelo Executivo significam aumento ou redução no limite de remanejamento de recursos pela administração.
A comissão ainda apresentou outras duas emendas supressivas, excluindo partes do projeto original, que previa a não contabilização de contrapartidas em convênios no percentual de suplementação orçamentária e da permissão para abertura de crédito adicional suplementar de 10% para órgãos da administração indireta. ''Mesmo não sendo aprovada (a proposta do Executivo), o orçamento será executado, mas provavelmente, em dezembro, por exemplo, teremos que mandar projetos para aumentar os recursos'', esclareceu Souza.
''A intenção da comissão é manter as emendas. Eles ponderaram algumas questões e a gente acabou interrompendo a reunião por causa da homenagem (aos paraatletas). Marcamos uma nova reunião, talvez para amanhã (hoje) à tarde para conversarmos'', disse o presidente da comissão, Rubens Canizares (PHS).
O projeto volta para a pauta de discussões da Câmara amanhã, na penúltima sessão ordinária do ano.

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