Curitiba - O projeto de lei antifumo foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em primeiro turno de votação. Em seguida, uma sessão extraordinária permitiu que a proposta fosse colocada já em segundo turno de votação, mas houve a apresentação de 17 emendas ao projeto que agora deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os membros da CCJ se reúnem na terça-feira. Se as emendas forem rejeitadas na CCJ, elas não devem seguir para votação no plenário.
A emenda mais polêmica entre as 17 é a de autoria do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que permite o chamado ''fumódromo''. Pelo projeto de lei antifumo, fica vetada a possibilidade de criação de espaços reservados para os fumantes. ''No Paraná, a lei que querem aprovar é mais rígida, mais restritiva, do que nos outros Estados (que já adotaram proibição semelhante)'', disse o peemedebista. O texto do projeto é, na verdade, a reunião de outros quatro projetos de lei (incluindo um de autoria do governo do Estado).
Pela lei federal número 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata da proibição do cigarro, o ''fumódromo'' já existe. Tanto que aqueles que são contra a emenda alegam que, se o ''fumódromo'' ficar autorizado, a lei paranaense não representará avanço. O projeto define basicamente que a proibição atinge todos os espaços coletivos, públicos ou privados no Estado, sob pena de multa. Outra emenda do peemedebista permite o consumo do cigarro em ''ambientes ao ar livre'', como ''terraços, varandas, sacadas''. Pela proposta original, o fumo é proibido em todos os espaços fechados ou parcialmente fechados.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) também apresentou duas emendas: uma delas obriga que o poder público instale cinzeiros nas calçadas. A outra emenda permite que os bares peçam autorização para receber fumantes. ''Eles apresentariam um requerimento e poderiam se credenciar. As pessoas que não querem o cigarro poderiam optar por não entrar naqueles locais credenciados. A opção seria do estabelecimento'', argumentou Caíto.
Ontem, a Executiva do PMDB no Estado divulgou um ofício no qual recomenda que os deputados da bancada da sigla na AL mantivessem o projeto de lei original, sem aprovação de emendas. Questionados sobre o assunto, Stephanes Júnior e Caíto disseram que o tema não é uma questão partidária. ''É uma questão de convicção. Não há governo e oposição agora'', declarou Stephanes Júnior. Outros peemedebistas já anteciparam que são favoráveis às emendas. Já o líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garante que a proposta original passa com o apoio de pelo menos 35 parlamentares na Casa.
Prazo de adaptação
A bancada do PT apresentou outras quatro emendas. A primeira emenda define que, a partir da publicação da lei, haverá um prazo de 90 dias para a regra entrar em vigor. O período seria necessário para capacitar os servidores da Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, e para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à regra. Em Curitiba, lei semelhante sancionada ontem pelo Executivo (veja nesta página) já define o mesmo prazo.
A segunda emenda do PT determina que o Estado realize uma ''ampla campanha educativa'' nos meios de comunicação, para ''esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas''. A terceira emenda define que a denúncia terá que ser verificada no local antes da aplicação da sanção. Os petistas entendem que, pela proposta original, só um telefonema poderia constituir prova suficiente para o estabelecimento ser multado. A quarta emenda exclui o consumidor de tabaco da condição de ''infrator''. O PT propõe que a penalidade no caso seja só uma advertência e não uma multa de R$ 5.800,00, prevista na proposta original.
O deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou duas emendas: uma delas também trata do ''fumódromo'', pois torna facultativo aos bares e restaurantes ''disponibilizar ambientes exclusivos para os fumantes''. Os espaços, ainda segundo a emenda, devem ser obrigatoriamente abertos e isolados dos demais ambientes. A outra emenda do pepessista trata do cultivo do fumo: ''Os agricultores que se comprometem mudar o cultivo de fumo por outra cultura de plantação terão prioridade ou preferência no atendimento dos programas da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento''.
A Comissão de Saúde também apresentou uma emenda. O texto obriga o Estado a fornecer tratamento gratuito para quem quiser parar de fumar.

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