Curitiba - O projeto que penaliza a discriminação aos homossexuais no Paraná vai voltar à pauta de votações da Assembléia Legislativa. Na sessão plenária de ontem, a autora da proposta, deputada Elza Correia (PMDB), conseguiu reunir as 28 assinaturas necessárias para recolocar o projeto 333/2003 em pauta.
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na terça-feira que vem. No entanto, o projeto não precisa, necessariamente, ser analisado na terça que vem. Quando receber um parecer da CCJ, seguirá para a Ordem do Dia do plenário. E, se aprovado em plenário, precisará da sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para virar lei.
As três últimas assinaturas que faltavam para recolocar o projeto em tramitação foram conseguidas durante a sessão plenária de ontem. A proposta havia sido rejeitada durante uma sessão extraordinária em maio.
Conforme o texto, estão sujeitos a punição os ''estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos, e os detentores de função pública, civil ou militar'', que praticarem discriminação. As penalidades previstas vão desde advertência e suspensão de licença para funcionamento até multas.
A bancada evangélica teria articulado com o objetivo de antecipar a votação do projeto, sem que a deputada estivesse presente para fazer a defesa.
Para que a matéria retornasse à pauta, de acordo com o Regimento Interno da Casa, seriam necessárias 28 assinaturas de apoio. Entidades ligadas aos Direitos Humanos, como o Grupo Dignidade, de Curitiba, apóiam a iniciativa.

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