O movimento para proibir veículos de tração animal em Londrina terá um novo capítulo no dia 19 de fevereiro, quando uma audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) vai debater o assunto. Tramita no Legislativo o PL (Projeto de Lei) n° 90/2023, assinado pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos), que altera o Código de Posturas (Lei n° 11.468/2011).

A legislação previa regras de transição e um prazo de seis anos, após a publicação da lei, para acabar com a atividade na zona urbana nos artigos 70 e 71. O Código de Posturas cita a realização de “programas de reabilitação e cursos profissionalizantes” para os trabalhadores. Em 2017, o Decreto n° 1.544 regulamentou o artigo 70, aumentou o prazo para a transição e fim do uso desses animais. O texto também proibiu o trânsito de animais de grande porte em vias públicas e sua criação/manutenção na zona urbana.

A proibição da tração animal não é novidade no Paraná. Em Curitiba, essa prática não é permitida desde 2015. O mesmo ocorre em Maringá, Ponta Grossa e Paranaguá.

À FOLHA, Wisley ressalta que a intenção com o projeto, que tramita na forma do Substitutivo n° 1, é “realmente acabar com as carroças”. E aponta que busca reacender a discussão porque “nunca cumpriram” o que consta na lei. O PL quer a revogação dos artigos 70 e 71 do Código de Posturas e propõe a proibição, para qualquer fim, do uso de veículos de tração animal.

“O trabalho de tração animal, o animal de grande porte puxando carroça, é um trabalho análogo a uma situação de maus-tratos”, avalia o parlamentar. “Mais cedo ou mais tarde, ele vai sair com algum machucado, um machucado no casco, uma fratura na pata. Eu já presenciei várias vezes animais que desmaiaram puxando carroça, de tão cansados.”

O texto do projeto de lei estabelece que, no lugar das carroças, a coleta de materiais recicláveis seja feita por “por veículo de propulsão humana ou mecânica”, como as motos com caçambas acopladas. O próprio PL diz que o Executivo poderá fomentar e incentivar o uso desses veículos “por meio de linhas de crédito como incentivo ou subsidiadas”.

O vereador ressalta que existe um "diálogo saudável" sobre esse tema, inclusive com conversas com lideranças dos carroceiros.

“As coisas estão avançadas e estamos caminhando para um bom sentido, para proibir realmente todo tipo de tração animal, seja charrete, carroça, na cidade de Londrina”, acrescenta. "A gente não quer tirar o ganha-pão do pai de família, que usa o animal para poder se sustentar, mas [queremos] que as coisas possam evoluir. Estamos em 2024, a cidade de Londrina não comporta mais esse tipo de trabalho."

USO DE CHIPS

O presidente da Associação dos Carroceiros de Londrina, Giuliano Custódio de Oliveira, afirma que os trabalhadores estarão presentes na audiência pública do dia 19 e que levarão a sugestão de colocar chips nos animais.

“'Chipando' os cavalos, o que acontece? Eles vão ter controle dos cavalos em Londrina, dos carroceiros”, explica Oliveira, pontuando que não concorda com a tentativa de “acabar com o trabalho dos carroceiros assim, de um dia para outro”. “Não pode isso daí. Eles têm que dar a solução para a gente. Eles deram a proposta do ‘Cavalo de Troia’, mas a gente não está concordando muito, não.”

O presidente da associação ainda reforça que “muitos pais de família levam o seu pão de cada dia para sua casa em cima de uma carroça”.

"Estamos esperando ver o que vai dar, porque vamos estar em peso lá. Os carroceiros, pessoas que são cavaleiros, que fazem cavalgadas, porque eles querem proibir tudo, a tração animal em Londrina", completa.

PLANO DIRETOR

O texto do novo Código de Posturas, ligado ao Plano Diretor, que tramita na CML e deve ser votado em 2024, também traz o tema em seu artigo 109, que aponta que “não são permitidas a utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do município de Londrina”.

"Os animais de tração e carga somente poderão ser utilizados nas áreas rurais, observando as normativas estabelecidas pela Adapar [Agência de Defesa Agropecuária do Paraná]", diz o artigo 110.

“O que vale ressaltar é que a gente pressionou muito para que eles pudessem colocar [a proibição] no novo Código de Posturas. Tive várias reuniões com o pessoal do Marcelo Belinati e, como o meu projeto já estava tramitando, resolvi optar por deixar o meu tramitar”, frisa Wisley.

APREENSÃO

A Prefeitura de Londrina faz o recolhimento de animais de grande porte em circulação nas vias públicas da cidade - atendendo à determinação do Código de Posturas e do Decreto de 2017. Denúncias podem ser feitas pelo número 153 da GM (Guarda Municipal) ou no aplicativo 153 Cidadão.

Nesses casos, a GM aciona a empresa responsável por recolher esses animais, que pode passar por avaliação veterinária e são destinados a propriedades rurais, instituições de ensino e entidades de proteção aos animais. A devolução ao proprietário ocorre se o animal acidentalmente escapar da zona rural para a urbana, desde que cumpridos os requisitos da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente).