O PEA 2 também prevê três medidas para a Secretaria de Obras: implantação do programa Agiliza Obras; revisão do organograma da pasta, como a fusão das diretorias de Viação e Pavimentação e a criação da Diretoria de Projetos, que tem objetivo específico de acompanhar obras feitas com recursos federais; e a regulamentação do Código de Obras, aprovado em novembro de 2011, que permitirá fiscalização mais eficaz das edificações, embora hoje a secretaria disponha apenas de nove fiscais.
O Agiliza Obras, cuja implantação está prevista em projeto de lei a ser analisado pela Câmara de Vereadores, é uma reivindicação de entidades ligadas à engenharia e arquitetura, como Crea e Clube de Engenharia (Ceal). O programa pretende emitir alvarás em até 15 dias, procedimento que hoje demora pelo menos dois meses, para obras com no máximo 100 metros quadrados. Pela proposta, os fiscais da secretaria não vão mais vistoriar o interior das construções - o que será de inteira responsabilidade do autor do projeto - e se aterão somente aos aspectos externos, como área permeável, taxa de ocupação do imóvel e recuos. (L.C.)

mockup