Programa nacional foi divulgado em março por Raul Jungmann
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sexta-feira, 09 de abril de 1999
Da Redação 
A proposta de convênios com os estados para efetivar o processo de descentralização da reforma agrária foi divulgada em março pelo Ministério de Política Fundiária. Na ocasião, o ministro Raul Jungmann se reuniu em Brasília com secretários de todos os estados brasileiros e anunciou que nove unidades da federação iniciaram o processo, entre elas o Paraná. Se algum governador for contrário à iniciativa, o respectivo Estado pode ficar sem acesso aos créditos dos programas oficiais.
Além do Paraná, São Paulo, Acre, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Norte e Maranhão já estão iniciando o processo de descentralização da reforma agrária. O ministro espera incluir todos os Estados no processo ainda este ano.
Jungmann disse que seria possível formalizar a nova metodologia para fazer reforma agrária mesmo que algum estado não aceitasse as novas regras. Ele deixou claro, no entanto, que essas unidades não poderiam ser atendidas com recursos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que este ano somarão R$ 4 bilhões para empréstimos.
Entre as propostas do governo federal para descentralização da reforma agrária está a fusão dos programas de financiamento da reforma agrária, limitar a dois anos o prazo de pagamento de empréstimos com desconto de 50% - hoje é ilimitado - e aumentar os juros para novos financiamentos. A União vai arcar com 75% dos custos da reforma agrária e os Estados com os 25% restantes. O Incra cederá a terra e os Estados, a infra-estrutura.


