Programa é para fazer 'caixa preventivo'
Presente na Câmara de Londrina na expectativa de ver aprovado o Programa de Refinanciamento Fiscal (Profis), o secretário da Fazenda, Paulo Bento, diz que a anistia para incentivar o pagamento de tributos atrasados é uma forma de fazer caixa, mas como garantia de que haverá recursos até o fim do ano, ante um cenário de inconsistência econômica.
Segundo os números apresentados, a projeção é de deficit orçamentário de R$ 22 milhões, mas ele garante que o município já toma providências para fechar a conta no azul.
O secretário afirma que a pasta dele e a de Planejamento, comandada por Daniel Pelisson, trabalham "num ponto de equilíbrio", garantindo que só seja gasto aquilo que tem recursos para bancar, mas que não dá para prever o que pode ocorrer com a economia nos próximos meses. "Não quero vir aqui no fim do ano dizer que não tenho dinheiro para pagar os salários porque não vim aqui pedir o Profis antes", diz.
Bento ainda afirma que a anistia é voltada para os pequenos devedores, já que quem deve os valores mais altos apenas 50 empresas devem R$ 542 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) e 90% deste calote vem dos bancos costuma discutir as dívidas na Justiça.
A previsão de arrecadação com o Profis é de cerca de R$ 28 milhões, pequeno ante os cerca de R$ 1,1 bilhão devidos. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 15 milhões com o perdão de multas e juros. Os números são uma estimativa feita com base nas adesões das últimas edições do programa, em gestões anteriores. (L.F.W.)





