Programa Descomplica Paraná segue para sanção do governador
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quarta-feira, 02 de junho de 2021
Guilherme Marconi - Grupo Folha
Após aprovação na AL (Assembleia Legislativa) na sessão de terça-feira (1º), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) deve sancionar ainda nesta semana o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação, denominado Descomplica Paraná. O projeto de lei 572/2020, de autoria do Poder Executivo, segue os mesmos moldes de projetos de lei aprovados pela Prefeitura de Londrina entre 2017 e 2018 para simplificar trâmites para abertura de empresas e liberações de alvarás de funcionamento.

O programa contará com três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil. Segundo o Executivo, a iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.
O Descomplica Paraná será coordenado pelo Comitê Permanente de Desburocratização, que terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por representantes da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, da Assembleia Legislativa, da Associação dos Municípios do Paraná, além entidades representativas da sociedade civil como CAU, CREA, CRC, SESCAP, CRA, Junta Comercial, Sebrae, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, IAP, Fenacom, Fecomércio, FAEP, FIEP, FACIAP, FECOOPAR, Fetranspar, ACP e Ocepar.
RURAL
O Governo do Estado destaca na proposta que, em uma das ramificações do programa, o Descomplica Rural vai trabalhar para garantir maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, contribuindo para movimentar o setor agropecuário, mesmo durante o período de pandemia. O programa ainda se estabelecerá como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.
A Assembleia Legislativa aprovou os projetos em duas sessões realizadas na terça e adiantou a pauta desta quarta-feira para garantir um feriado estendido.

