Estimativa feita na edição de ontem pela FOLHA para a votação do Profis (Programa de Regularização Fiscal) foi confirmada durante a sessão dessa terça-feira (13) da Câmara Municipal de Londrina. A proposta, encaminhada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), foi aprovada por unanimidade pelos 19 vereadores. Conforme consulta feita pela reportagem na última segunda-feira (12), 13 parlamentares afirmaram que votariam favoravelmente à proposta do Executivo. A matéria garante descontos nos juros e multas aos contribuintes que estão em débito com os impostos municipais. Segundo o projeto, quem optar pelo pagamento à vista em junho terá 100% de desconto em multa e juros, além de outros benefícios.

Apesar da apreciação folgada, o tempo reservado para falas no plenário foi utilizado com intensidade pelos parlamentares. Durante os discursos, muitos demonstraram receio de que o Profis virasse rotina nas políticas adotadas pela prefeitura para reverter problemas financeiros. Para Amauri Cardoso (PSDB), "o bom pagador não tem nenhuma oportunidade". Eduardo Tominaga (DEM) afirmou que "o Profis é necessário, mas precisa ser a última alternativa".

Já João Martins (PSL) parabenizou a gestão Belinati que, conforme o vereador, acertou "ao encaminhar o projeto com antecedência, o que garante facilidade para o contribuinte saldar a dívida com a prefeitura". Filipe Barros (PRB) argumentou que "o Profis não pode ser a regra, mas sim a exceção". O parlamentar adiantou que não irá votar o mesmo texto no "ano que vem".

O presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), confirmou que irá apresentar duas emendas quando o Profis for analisado em segunda discussão, o que deve ocorrer em até 15 dias. A ideia é impedir que os munícipes utilizem o programa de regularização fiscal com frequência, dando um prazo para que voltem a participar. "Talvez uns três anos", ponderou.

Se o projeto passar pelo crivo do Legislativo nos próximos dias, a intenção da Secretaria Municipal de Fazenda é implantar o Profis ainda no mês de junho. Além do desconto de 100% no pagamento à vista, quem optar pelo parcelamento terá direito a 95% nos encargos, além de poder dividir o débito em sete parcelas. De acordo com o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, a meta é arrecadar R$ 15 milhões em dívidas ativas tributárias adquiridas até dezembro de 2016 e diminuir o deficit de R$ 74 milhões estimado para 2017.

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