A previsão traçada pela reportagem da FOLHA para a votação do Profis (Programa de Regularização Fiscal) foi confirmada durante a sessão desta terça-feira (13) da Câmara Municipal. A proposta, encaminhada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A matéria garante descontos nos juros e multas aos contribuintes que estão em débito com os impostos municipais. Segundo o projeto, quem optar pelo pagamento à vista em junho terá 100% de desconto em multa e juros, além de outros benefícios.

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Apesar da apreciação folgada, o tempo reservado para falas no plenário foi utilizado com intensidade pelos parlamentares. Durante os discursos, muitos demonstraram receio de que o Profis virasse rotina nas políticas adotadas pela prefeitura para reverter problemas financeiros. Para Amauri Cardoso (PSDB), "o bom pagador não tem nenhuma oportunidade". Eduardo Tominaga (DEM) afirmou que "o Profis é necessário, mas precisa ser a última alternativa".

Já João Martins (PSL) parabenizou a gestão Belinati, que, conforme o vereador, acertou "ao encaminhar o projeto com antecedência, o que garante facilidade ao contribuinte saldar a dívida com a prefeitura". Filipe Barros (PRB) argumentou que "o Profis não pode ser a regra, mas sim a exceção". O parlamentar adiantou que não irá votar o mesmo texto no "ano que vem", e que "o correto é promover uma iniciativa como por administração do Executivo".

O presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), confirmou que irá apresentar duas emendas quando o Profis for analisado em segunda discussão, o que deve ocorrer em até 15 dias. A ideia é impedir que os munícipes utilizem o programa de regularização fiscal com frequência, dando um prazo para que voltem a participar. "Talvez uns três anos", ponderou.

Se o projeto passar pelo crivo do Legislativo nos próximos dias, a intenção da Secretaria Municipal de Fazenda é implantar o Profis ainda no mês de junho. Além do desconto de 100% no pagamento à vista, quem optar pelo parcelamento terá direito a 95% nos encargos, além de poder dividir o débito em sete parcelas.

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