"Nós temos até o dia 30 para superarmos estes R$ 103 milhões” disse o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez
"Nós temos até o dia 30 para superarmos estes R$ 103 milhões” disse o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez | Foto: Guilherme Marconi

O prazo para adesão ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2019 termina na próxima quinta-feira (30). Será a última semana de oportunidade para o contribuinte pagar os débitos com a Prefeitura de Londrina com descontos no juros e multas. É possível negociar débitos de ISS, IPTU e outras taxas e impostos municipais como dívidas com a Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina).

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que até esta quarta-feira (24) foram firmadas 37.547 adesões ao programa, o que equivale a R$ 103,52 milhões renegociados. Entretanto, até agora, entraram no caixa do município R$ 33,81 milhões. A diferença a receber de R$ 69,7 milhões se refere ao valor parcelado que está previsto para cair nos cofres da Prefeitura.

Para o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, o resultado é positivo, já que a meta estimada inicialmente pelo Executivo era de R$ 29 milhões. “Já excedemos a meta na primeira semana. E nós temos até o dia 30 para superarmos estes R$ 103 milhões”, disse o secretário. Perez lembra que o contribuinte que respeitar este prazo poderá ter a dívida fiscal executada via judicial. “É uma oportunidade única para que o contribuinte fique em dia com município e não vai precisar arcar com custas processuais.”

Entre as ações para ampliar essa arrecadação extra, a Fazenda encaminhou 29 mil correspondências com o valor total de R$ 75 milhões para quem quiser aderir ao Profis nesta reta final. O boleto enviado é apenas para adesão à vista. Porém, quem preferir parcelar poderá comparecer aos locais de atendimento para negociar o parcelamento.

Já o contribuinte que optar pelo parcelamento e atrasar três parcelas, perde automaticamente os benefícios da adesão ao Profis.

Impacto do IPTU

Cerca de 35 mil adesões até foram para quitar débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que representa 92,4%. Outros 7% são pendências com ISS (Imposto Sobre Serviço) e 0,6% com outras taxas.

Segundo Perez, em 2018 a Fazenda viveu um cenário atípico por conta da polêmica que envolveu o projeto de alteração da planta de valores que proporcionou um aumento abrupto do IPTU. “Neste ano não tivemos problema grave de inadimplência e já confirmamos 71% do valor lançado até abril. Em 2018 só atingimos este patamar de arrecadação apenas em agosto” revela.

Dívida ativa

Mesmo no cenário mais otimista do Profis, o município está longe de conseguir recuperar a dívida atíva que está em R$ 2,01 bilhões. Uma comissão permanente da análise dessa dívida foi criada por decreto pela gestão Marcelo Belinati (PP). A equipe é formada por técnicos da Fazenda, Procuradoria Jurídica e Controladoria.

O objetivo é fazer um pente fino nos médios e grande devedores. “Temos neste bolo muitos valores que já foram prescritos. Esse valor não é um valor real. Temos que trabalhar para chegar em um valor real. Essa comissão é para podermos focar na cobrança administrativa e na execução fiscal naquilo que temos real chance de recebimento.” O prazo para conclusão dos trabalhos é até o final de 2020. “O resultado dela será decretos e leis que permitam corrigir essa dívida ativa e dar baixa nesse lastro.”

Serviço:

Praça de atendimento da Prefeitura de Londrina

Horário: seg a sexta, das 9h às 18h. Sábado (27) das 9h às 15h.

Shopping Boulevard e Norte Shopping

Horário: de segunda à sabado, das 10h às 21h.

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