A Câmara aprovou ontem em segundo e último turno o projeto de lei que prorroga, até 24 de dezembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) a devedores inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2007. O perdão fiscal que compõe a iniciativa prevê o desconto de 50% dos juros ao contribuinte que quitar o débito à vista, ou o pagamento em 36 meses sem juros a quem aderir ao programa.
O Profis entrou em vigor em 1º de setembro e acabou sendo prorrogado até 23 de outubro passado. Projeto de lei do Legislativo, vetado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), estabelecia a nova prorrogação até o próximo dia 31 de dezembro - data que, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, inviabiliza o fechamento do ano fiscal do Município.
''Além de não termos como fazer lançamentos contábeis no dia 31 de dezembro, vários contribuintes pediram mais esse prazo em função do recebimento da segunda parcela do 13º salário'', afirmou o secretário de Fazenda, Denílson Novaes.
De acordo com o secretário, a previsão é que, nessa segunda prorrogação, cerca de R$ 5 milhões sejam arrecadados - contra os R$ 40 milhões da primeira etapa. Entretanto, Novaes admitiu que, além de apenas ''entre 20% e 25%'' terem quitado o débito à vista, cerca de 90% do valor negociado corresponde a pequenos devedores - com dívidas de IPTU que beiram, em média, os R$ 2 mil.
Pelos cálculos da Fazenda, Londrina tem hoje uma dívida ativa da casa de R$ 500 milhões, distribuída entre cerca de 50 mil devedores. Desses, em torno de 15 mil negociaram os débitos na primeira etapa do programa.

mockup