Profis é ferramenta de política pública
Se o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) iniciou seu terceiro ano de mandato com alta popularidade, conforme pesquisa do Instituto Multicultural, também foi o primeiro ano em que a conjuntura econômica foi desfavorável para as contas públicas, já que a crise impacta diretamente na arrecadação de impostos.
Segundo o prefeito, foi arrecadado menos do que se esperava com os tributos municipais e também houve queda de cerca de 5% nos repasses nacionais do Fundo de Participação dos Municípios, reflexo da menor atividade industrial nacional, e compensação pela majoração dos tributos estaduais (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA), majorados no fim do ano passado por decretos assinados pelo governador Beto Richa (PSDB).
Kireeff afirma que foi possível fechar o ano no azul devido ao controle diário nos gastos públicos, mas afirma que foi, no último trimestre de 2014, quando a situação financeira do país passa a ser escancarada e sua equipe percebe aumento na inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ele começa a desenhar o Programa de Regularização Fiscal (Profis), proposto este ano, mesmo após promessas de que não apelaria para este tipo de expediente. O programa anistiou até 100% de juros e multas de devedores de impostos.
O Profis, defende o prefeito, é uma ferramenta de política pública e não de gestão fiscal. Por isso, foi feito pensando em auxiliar as famílias que foram pegas pelo aumento repentino do custo de vida e não para fechar o caixa. "Nós percebemos a dificuldade nas pessoas ao pagar seus compromissos, então precisava de uma alternativa. Mas você não pode contar com o Profis para fechar as contas. Não tem cabimento e isso nós não fizemos. As contas são fechadas com o orçamento do município", afirmou.
O programa foi encerrado no último dia 22 com cerca de R$ 30 milhões renegociados. Os valores entram para o caixa deste ano, quando a situação esboçada pelo prefeito será ainda pior. "Neste ano (2015), houve aumento de custos, mas também reajustes fiscais (dos governos estadual e federal). Em 2016, só haverá o aumento da inflação, mas nenhum ajuste fiscal", recorda.
Kireeff diz que não deve haver reedição do Profis neste ano. (L.F.W.)





