Treze dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Londrina devem votar a favor do Profis (Programa de Regularização Fiscal), o projeto de lei (67/2017) que entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira (13). O levantamento foi feito pela reportagem da FOLHA. Nenhum parlamentar se posicionou previamente contra o projeto encaminhado pelo governo do prefeito Marcelo Belinati (PP). Apenas seis vereadores ouvidos estão indecisos ou não quiseram adiantar o voto. São eles: Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (PTN), Jairo Tamura (PR), Junior Santos Rosa (PSD) e Rony Alves (PTB).

O número garante aprovação tranquila do projeto considerado fundamental pela administração para aumentar as receitas. De acordo com o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, a meta é arrecadar R$ 15 milhões em dívidas ativas tributárias adquiridas até dezembro de 2016 e diminuir o deficit de R$ 74 milhões estimado para 2017.

Os vereadores indecisos e até os favoráveis à medida temem que o Profis seja adotado como política de governo e implementado todos os anos, incentivando os "maus pagadores" em detrimento do contribuinte que pagou em dia.

Ailton Nantes informou que vai avaliar todos os aspectos do projeto. "Estamos fazendo uma análise ainda do programa, antes de definir o posicionamento, apesar de reconhecer o momento atual que passa o município." Vilson Bittencourt (PSB) lembrou que já votou a favor do Profis apresentado na gestão passada pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff. "Essa medida vem sendo adotada há vários anos. Seria incoerente se não apoiasse agora, embora eu não considere correto porque favorece o mau pagador que ganha na isenção de juros", avaliou.

Outros vereadores sugerem que a Secretaria de Fazenda também apresente projetos beneficiando quem paga o imposto em dia. O presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), propôs um projeto complementar com objetivo de bonificar quem paga impostos dentro do prazo formal, para criar cultura de pontualidade nos pagamentos dos impostos. "Espero que seja apresentada essa contrapartida para balizar nosso voto durante a sessão", explicou. Os vereadores já assinaram um pedido formal indicando para que o Executivo considere a medida.

Em caso de aprovação em duas votações nesta semana, a Secretaria de Fazenda quer implantar o programa ainda neste mês. O Profis garante descontos nos juros e multas aos contribuintes que estão com impostos municipais em atraso. Quem optar pelo pagamento à vista em junho terá 100% de desconto em multa e juros, já em caso de parcelamento quem aderir ao programa em junho terá 95% de desconto nos encargos e pode dividir a dívida em sete parcelas. O desconto segue decrescente nos demais meses e a adesão poderá ser feita até dezembro.

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