Imagem ilustrativa da imagem Profis chega à Câmara após arquivamento de projeto do IPTU
| Foto: Saulo Ohara



A Câmara Municipal de Londrina recebeu na manhã desta segunda-feira (17) o projeto de lei considerado um incentivo ao atraso no pagamento de tributos municipais. De autoria do Executivo, o PL que regulamenta o Profis (Programa de Regularização Fiscal) no município prevê descontos de até 100% nos juros e na multa para quem quitar à vista as dívidas com a Prefeitura até o fim de janeiro. Para o pagamento à vista realizado até abril de 2019 o PL estipula um desconto regressivo a até 70%, e inclui outras opções de descontos para os contribuintes que preferirem aderir ao programa com mais de quatro parcelas.

De acordo com o prefeito Marcelo Belinati (PP) os descontos previstos no projeto são para o pagamento de qualquer débito tributário inscrito ou não em dívida ativa, e que tenha ocorrido até 31 de dezembro deste ano. Além disso a justificativa leva em consideração um ofício da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) que pede a realização do Programa em função do "clima conturbado vivido pelos munícipes ao longo deste ano fiscal, com as indefinições de diversas naturezas afetando o planejamento financeiro dos contribuintes", diz o documento do dia 13 de dezembro. Entretanto esta é uma reivindicação assinada, também, por entidades como Sociedade Rural do Paraná, Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná).

Neste ano, segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) chegou a 26%. Com a aprovação do PL na Câmara e a regulamentação do Programa a Prefeitura espera reduzir este índice para próximo do registrado após a implantação do último Profis, que ficou em 15%.

A protocolização do projeto de lei ocorre quase um mês após a revogação do PL de Iniciativa Popular que pedia a revogação integral da Planta Genérica de Valores aprovada no final do ano passado. E, de acordo com o secretário de Fazenda, no início da semana passada, este fato teria contribuído para que moradores com débitos na Prefeitura tivessem quitado algumas dívidas integral ou parcialmente.

"Nós encaminhamos 70 mil boletos de cobrança e em três dias nós arrecadamos R$ 4,6 milhões", disse Perez.

mockup