Profis aprovado pela Câmara permite parcelamento de débitos até 2022

Os contribuintes londrinenses que aderirem ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) lançado novamente neste ano pela prefeitura terão o prazo estendido até 2022 para o pagamento com desconto total ou parcial de multa e juros de qualquer débito contraído com o município antes de junho deste ano.

Essa possibilidade consta em uma das emendas incluídas no projeto de lei nº 77/2021, que regulariza o Profis, aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal na sessão da última quinta-feira (13). O programa, apresentado pelo Executivo, prevê o desconto nos pagamentos de dívidas contraídas com a prefeitura até 31 de maio.

Os vereadores também aprovaram a emenda que instituiu atualização monetária das parcelas com vencimento em 2022 pelo mesmo índice aplicado aos tributos municipais, sendo o último prazo para pagamento o dia 22 de dezembro de 2022. O PL segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

MAIS PARCELAMENTO

Na primeira emenda, que amplia descontos e o prazo para pagamento das dívidas dos contribuintes, foi incluída a possibilidade de parcelamento em até 20 vezes, com 40% de descontos em juros e multas, sendo a última prestação em dezembro de 2022, o que não constava no projeto de lei original.

"Conseguimos abrir esta opção de parcelamento para o ano de 2022. De no máximo 8 [vezes], passou a ser de 20 vezes o parcelamento. [...] Acredito que tenha ficado razoável para quem realmente não tem condição de fazer o pagamento de uma parcela maior", afirmou Tominaga. "É uma oportunidade para quem tem interesse em pagar em mais parcelas quitar [a dívida] até dezembro de 2022 e, mesmo assim, terá desconto de 40%. A intenção é viabilizar até para os grandes devedores e encorajar que eles possam ter parcelas mais extensivas", explicou Madureira.

A emenda aprovada também alongou até julho o perdão de juros e multas para pagamento à vista. Pelo texto original, a isenção valeria para quem aderisse ao programa até junho. Outra alteração foi a concessão de 90% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado até julho. O projeto de lei original previa 80% de desconto para parcelamentos negociados até junho e 75% até julho.

ARRECADAÇÃO

A Prefeitura de Londrina espera um incremento de R$ 40 milhões na arrecadação com o Profis 2021. A Dívida Ativa do município estava em R$ 1,538 bilhão no final de abril, segundo dados apurados até 8 de março deste ano pela Secretaria Municipal Fazenda. Na ocasião, o secretário João Carlos Perez disse à FOLHA que a receita contribuirá com o equilíbrio fiscal da prefeitura no final do ano. Segundo ele, o município lançou em R$ 404 milhões o pagamento do IPTU e já havia negociado R$315 milhões, ou 78% do valor lançado, sendo só 22% de inadimplência. Com o Profis, a Prefeitura abre mão de uma receita de R$ 15,7 milhões com a renúncia fiscal de multa e juros. Já o incremento na arrecadação está estimado em R$ 40 milhões. (Com informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal)