Profis 2019
Sem muito debate, a Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (20), em segunda discussão, o projeto que institui o Profis (Programa de Recuperação Fiscal) para 2019. A matéria que segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati prevê descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos com o município. O programa inclui dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2018 em impostos como o IPTU, ITBI e ISS.

Prazo esticado
O Profis ganhou na última quarta-feira (27) uma emenda que amplia os benefícios para quem atrasou o boleto. Ou seja, garante 100% de desconto nem multas em juros para quem optar pelo pagamento à vista e aderir ao programa até fevereiro. Ou, 95% no pagamento à vista até abril. Para o pagamento parcelado os descontos variam de 75% a 90% para até 10 parcelas e ainda de 55 a 70% até dois anos de prazo. Com a aprovação tranquila na primeira discussão, o Executivo não precisou na última sessão ordinária do ano de muitos esforços do secretariado para convencer os parlamentares. Apenas Eduardo Tominaga (DEM) foi contra a volta do Profis. A Secretaria de Fazenda estima arrecadar R$ 27 milhões com os inadimplentes.

'Engasgou"
Durante a votação dos novos membros da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina, nesta quinta-feira (20), realizada no microfone, o vereador Jamil Janene (PP) chamou a atenção ao "engasgar" na leitura do nome da vereadora Daniele Ziober (PP). Enquanto olhava para outros parlamentares, Janene se desculpou, bebeu água e continuou a leitura dos nomes. Questionada a vereadora disse que é grande amiga de Janene e que não poderia avaliar a situação.

Pauta esgotada
Com a pressão das entidades que representam a construção civil, ficou para o próximo ano o debate sobre o projeto do Executivo que pretendia transferir da Secretaria de Obras para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) a competência para emissão de alvarás de liberação do novos loteamentos. A matéria foi retirada de pauta por oito sessões e só será discutida em 2019. Na última terça (18), o projeto de lei foi aprovado por 18 vereadores, mas um dia depois alguns empresários do setor argumentaram que a mudança provocaria mais lentidão.

Pedido do MP
O secretário de Obras, João Verçosa e o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima foram categóricos ao lembrar os vereadores que a mudança foi sugerida pelo Ministério Público. Eles afirmaram ainda que haveria mais investimento em informatização e evitaria o vai e vem de processos em análise. A diretoria de loteamentos da Secretaria de Obras foi um dos alvos da Operação ZR3 do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate de Crime Organizado) que deflagrou em janeiro deste ano um suposto esquema criminoso que facilitava a mudança de zoneamento urbano para empresários em troca de propina.

Prontos para o recesso
A Câmara de Londrina havia anunciado uma segunda sessão extraordinária nesta sexta-feira (21), mas como a pauta foi esgotada após a eleição da Mesa Executiva, a nova reunião foi descartada. Oficialmente, o recesso parlamentar é de 21 de dezembro a 31 de janeiro. As sessões voltam no dia 5 de fevereiro.

Maquinário
O governo do Estado liberou R$ 6 milhões para a compra de equipamentos rodoviários e veículos a fundo perdido, ou seja, o dinheiro não precisar ser devolvido ao Estado. São oito caminhões caçamba basculante, dois rolos compactador, uma motoniveladora, uma escavadeira hidráulica, um caminhão espargidor, três caminhões pipa, um caminhão plataforma, dois veículos utilitários pick-up, uma van e três veículos de passeio para a Guarda Municipal de Londrina.

Estradas rurais
Os equipamentos serão destinados às secretarias de Agricultura e de Obras e poderão ser usados para a recuperação e manutenção das estradas rurais, além de serviços na área urbana. Segundo o deputado Tiago Amaral (PSB), o convênio foi assinado na semana passada e nesta quinta (20) a Sedu emitiu a autorização para a licitação pela prefeitura de Londrina. A contrapartida do município é de R$ 316.200,00. Ainda sobre estradas rurais, os prefeitos Marcelo Belinati e Beto Preto (Apucarana) se reúnem nesta sexta (21) para tratar do início de estudos para pavimentação da estrada rural que liga Apucarana à Londrina.

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