James Alberti
De Curitiba
Os professores da rede estadual de ensino do Paraná prometeram ontem forte reação ao escalonamento, de acordo com a faixa salarial, do pagamento do terço de férias anunciado anteontem pelo governo do Estado. A APP-Sindicato considera inconstitucional o parcelamento e pretende fazer manifestações públicas a partir dos dias 14 e 15 deste mês, quando os professores voltam ao trabalho.
Ontem os sindicalistas distribuíram folhetos e mostraram cartazes criticando a medida do governo. O protesto, realizado em frente a agência do Banestado, na Alameda Doutor Muricy, no centro de Curitiba, teve participação de cerca de 20 pessoas. ‘‘É uma mobilização emergencial, pois os professores estão em férias’’, disse Maria Helena Guarezi, presidente do núcleo sindical de Curitiba e região metropolitana da APP-Sindicato.
Segundo Maria Helena, o escalonamento viola o artigo 7º inciso XVII da Constituição Federal, que prevê o ‘‘gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.’’ O impasse, porém, não é recente. No ano passado, o governo tomou a mesma medida e foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Paraná de fazer o escalonamento. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, Sydney Zappa, no dia 26 de agosto de 1999. Ontem Zappa não quis comentar a nova investida do governo.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, informou que os servidores que ganham até R$ 319,00 serão os primeiros a receber o terço de férias. O sindicato acredita que 40% dos cerca de 65 mil professores se enquadrem no limite. Os demais funcionários públicos devem receber entre fevereiro e setembro.
A assessoria do governo não soube informar ontem se a Procuradoria do Estado tinha recorrido da decisão da presidência do TJ, que proibiu o escalonamento. Tão pouco conseguiu uma posição do governo em relação a inconstitucionalidade da medida. A Folha tentou entrevistar o procurador do Estado, Joel Coimbra, mas ele não foi encontrado.

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