Professores da rede pública do Paraná suspendem greve
Em assembleia on-line realizada nesta quarta-feira, categoria votou para acabar com paralisação; oposição vai entrar com ADI no STF
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quarta-feira, 05 de junho de 2024
Em assembleia on-line realizada nesta quarta-feira, categoria votou para acabar com paralisação; oposição vai entrar com ADI no STF
José Marcos Lopes especial para a FOLHA
Curitiba - Em assembleia realizada no início da noite desta quarta-feira (5) , os professores estaduais do Paraná decidiram encerrar a greve iniciada na última segunda-feira, convocada para tentar barrar a aprovação do projeto que autoriza a terceirização dos serviços administrativos em 204 escolas. Com a participação de 4,3 mil trabalhadores, 63% da categoria manteve o estado de greve. Apresentado pelo governo do estado, o projeto que institui o programa Parceiros na Escola foi aprovado nas sessões de segunda e terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a nova lei na terça-feira.
Segundo a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, a partir de agora o movimento sindical vai se organizar para tentar barrar a adesão das escolas ao programa, por meio do convencimento da comunidade escolar. O texto aprovado na Alep prevê consultas à comunidade escolar das 204 instituições de ensino selecionadas.
“Isso vai ter continuidade, seja pelos passos da via jurídica, seja no debate com a categoria e com comunidade escolar daqui até outubro, quando a Secretaria da Educação vai anunciar a data da consulta”, disse a presidente da APP-Sindicato. “A pressão já começou, tivemos o disparo de mensagens da Secretaria, por WhatsApp, para os números dos pais de alunos que estão cadastrados na escolas. Do mesmo modo como o governo está agindo agora, vai ter pressão para aprovar isso.”
De acordo com Mazeto, todas as escolas do estado aderiram à paralisação na segunda-feira, de maneira parcial ou total. O governo nega. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), 87% das escolas funcionaram normalmente na segunda-feira, índice que teria subido ontem para 97%.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) marcaram audiências de conciliação entre o sindicato e o governo, que serão nesta quinta-feira (6) e na próxima segunda-feira(9) , respectivamente.
Nova ação no STF
O deputado Professor Lemos (PT) disse que uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a lei for publicada no Diário Oficial. A ação será assinada pelos oito deputados de oposição ao governador Ratinho Júnior na Assembleia.
Na avaliação dos oposicionistas, a lei fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os motivos estariam a destinação de recursos públicos da área da educação para a iniciativa privada, a ausência de definição em relação à seleção das empresas e a inexistência de um relatório de impacto financeiro.
Segundo Lemos, a bancada de oposição pedirá ainda ao Ministério da Educação (MEC) que barre o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a iniciativa privada, o que estaria desacordo com a LDB. “Pedimos uma reunião com o ministro da Educação (Camilo Santana), vamos levar a ele esta proposta do governo do Paraná de colocar a iniciativa privada para ter lucro com dinheiro público. O MEC cuida do Fundeb, faz essa partilha dos impostos. O governo não pode usar dinheiro do Fundeb para dar lucro para empresários.”
Nesta quarta, o ministro do STF Kassio Nunes Marques rejeitou um pedido feito pelos oposicionistas para suspender a implantação do programa Parceiro da Escola. “O dispositivo constitucional, como se vê, exclui o Poder Legislativo no exercício de sua função típica, relacionada à produção normativa, do alcance dos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal em matéria de controle concentrado de normas”, diz trecho da decisão de Nunes Marques, que classificou o pedido como “incabível”.
Pedido de prisão
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu a prisão de Walkiria Mazeto por crime de desobediência. O governo alega que a greve é ilegal, com base em decisão de sábado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que exigiu a apresentação de um plano para atender os alunos que comparecessem às aulas. A PGE pediu ainda que fosse aplicada multa diária de R$ 10 mil à presidente da APP-Sindicato.
“É uma medida desesperada, desproporcional. O governador imaginou que os deputados votariam e que isso não teria repercussão”, disse Walkiria Mazeto sobre o pedido de prisão. Ela nega que a greve tenha sido ilegal. “O Judiciário despachou pela suspensão temporária, até que o sindicato apresentasse um plano para atender os estudantes. No domingo apresentamos esse plano, na terça-feira isso foi julgado e a desembargadora não acolheu, mas tínhamos 15 dias para apresentar o plano. O governo diz que a greve foi considerada ilegal, mas a desembargadora não entrou neste mérito, ela disse que não caberia ao Judiciário naquele momento fazer juízo de valor da pauta ou do movimento grevista.”
O projeto
O projeto Parceiros na Escola prevê a terceirização dos serviços administrativos de 204 escolas no estado. As empresas contratadas ficarão responsáveis pelas áreas de limpeza, segurança, infraestrutura e fornecimento de merenda e internet, entre outros. O governo argumenta que foram selecionadas escolas com baixas notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e que os diretores poderão se dedicar exclusivamente à área pedagógica.
Segundo a oposição, além de o texto ser inconstitucional, as empresas selecionadas poderão contratar professores pelo regime CLT, sem concurso público e com possibilidade de receberem salários menores. A Secretaria da Educação não se manifestou ontem sobre a greve ou as afirmações dos sindicalistas e dos deputados de oposição.