Os professores da rede pública estadual de ensino, representados pela APP-Sindicato, lotaram, na tarde de ontem, as galerias da Assembléia Legislativa. O presidente da APP, Romeu Gomes de Miranda, usou a tribuna para apresentar o projeto de iniciativa da entidade que cria o Plano de Cargos, Carreiras, e Salários (PCCS) para a categoria.
Para Miranda, o governo tem até o dia 30 para aprovar o PCCS, ‘‘caso contrário vai perder dinheiro’’. Com a aprovação da Lei Federal 9.424/96 ficou criado o Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Esta lei determina aos estados, Distrito Federal e municípios, no prazo de seis meses, dispor de novo plano de carreira e remuneração do magistério. ‘‘Até agora o Estado não mostrou nada. Estamos apresentando o nosso projeto para que o Paraná não perca a parcela que lhe cabe dos 15% dos impostos arrecadados no país e que são destinados a este Fundo’’, afirmou o presidente do Banestado.
‘‘Espero que o governo do Estado se apresse’’, disse Miranda. Ele lembrou que a obrigação do encaminhamento do projeto é da Secretaria da Educação, mas que o PCCS apresentado pela APP é uma contribuição da categoria dos professores. ‘‘Estamos nos adiantando para evitar surpresas’’, disse Miranda. Ele teme que algum projeto elaborado pelo governo entre na pauta das sessões extraordinárias, impedindo uma discussão mais aprofundada do PCCS. Dia 30 é o último prazo para o governo ter um novo PCCS. Do contrário, o Estado fica sem o dinheiro do Fundef.
No projeto apresentado pela APP, o professor é enquadrado em cargo e classes que determinam seus vencimentos. O professor de cargo ‘‘I’’ e classe ‘‘A’’, início de carreira, teria um salário previsto de R$ 1.185,26, com o valor de hora/aula fixado em R$ 6,58. O professor enquadrado no cargo ‘‘V’’ e classe ‘‘M’’, último estágio da carreira do magistério, teria um salário de R$ 6.969,56, ou R$ 25,81 a hora/aula. Segundo Miranda, o governo tem condições de absorver estes gastos na folha de pagamento, principalmente o dinheiro proveniente do Fundef. O presidente da APP contestou a propaganda que afirma que a categoria dos professores recebeu no governo Lerner 130% de reajuste. ‘‘Eles estão incorporando até mesmo reajustes dados em outros governos. Nós recebemos apenas 37,50% de reajuste nesta gestão.’’

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