O professor Rubens Pinto Lyra, que chama o projeto do SiOuv de "monstrengo tecnocrático", elaborou uma proposta de projeto de lei para a instituição de um sistema federal de ouvidorias. O professor alega que a proposição, encaminhada recentemente às comissões de Legislação Participativa do Senado e da Câmara dos Deputados, garante mais autonomia aos ouvidores e participação da sociedade do que a sugestão apresentada pela CGU e pelo Ministério da Justiça.
O projeto estipula que a Ouvidoria-Geral da União não seria vinculada a nenhum dos poderes. O ouvidor-geral seria escolhido pelo Congresso Nacional a partir de uma lista tríplice elaborada por entidades representativas da sociedade civil, teria mandato de três anos renovável apenas uma vez e vencimentos de ministro de Estado.
Ao ouvidor-geral caberia a nomeação de ouvidores para cada órgão da administração direta, com base em consultas a entidades representativas das respectivas áreas. No caso dos entes da administração indireta, a escolha seria feita pelos dirigentes dos respectivos órgãos gestores, a partir de lista tríplice confeccionada por entidades representativas. Tanto a Ouvidoria-Geral quanto as demais teriam conselhos consultivos.
"Ainda que restrito ao Poder Executivo Federal, se for aprovado o projeto, a repercussão no âmbito estadual e municipal seria decisiva para a extensão da norma a esses níveis", argumenta o professor. (F.G.)

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