Curitiba - O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), ligado ao Ministério da Justiça, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue o prefeito de Bocaiúva do Sul, Élcio Berti (PFL). Na semana passada, Berti assinou decreto que proíbe a permanência de homossexuais no município. De acordo com ofício do CNCD, ''o decreto emitido pelo prefeito, feriu toda a sociedade brasileira, eis que violou os pilares da Constituição Federal, direitos e garantias conquistadas a duras penas pelo povo brasileiro''.
As denúncias contra Berti foram apresentadas na segunda-feira ao CNDC, órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pelo grupo Dignidade. O presidente do grupo, Toni Reis, também levou cópias de reportagens em que Berti faz declarações preconceituosas. Ele disse, entre outras coisas, que os homossexuais não trazem nenhum benefício e que não têm pulso firme para o trabalho. ''O prefeito de Boicaiúva do Sul, por meio das suas afirmações feriu gravemente a honra, a dignidade, a luta do movimento homossexual pelo direito à igualdade'', diz o ofício.
A PGR ainda não tomou conhecimento do óficio. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e à Secretaria de Segurança do Paraná. Berti está respondendo a inquérito policial e também a um processo dentro do PFL. Ele pode ser expulso do partido. O caso está sendo analisado pelo Conselho de Ética do PFL estadual e no ano que vem será apreciado pela executiva estadual.
Há dificuldade para punir Berti porque o decreto ainda não foi publicado em Diário Oficial. Ontem ele deu sinais de que poderá recuar na proibição. ''Ainda pode ser publicado, ou pode ser que não'', declarou. Ele disse que está tranquilo e não teme ser condenado. ''Temos o direito de fazer comentários. No Casseta & Planeta (programa da Rede Globo) falam (dos homossexuais), nos programas humorísticos falam, todo mundo fala e fica por isso mesmo'', observou.
Ontem a Assembléia Legislativa iria votar projeto de lei que estabelecia punições à discriminação contra os homossexuais, mas ele foi retirado de pauta por causa da bancada evangélica, que disse que queria discutir melhor o assunto. O projeto, de autoria dos deputados estaduais Elza Correia (PMDB) e Marcos Isfer (PSB), volta à discussão nas primeiras sessões de 2004. Esse é o mesmo caminho do projeto de lei de mesmo teor apresentado pelo vereador curitibano Jotapê (PSB).
''Lamento profundamente. É uma questão de direitos humanos e o Paraná está muito atrasado nesse ponto'', declarou Elza. No Senado Federal, a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual emitiu nota de desagravo às declarações e atitudes de Berti.

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