O inquérito que apura suposto crime cometido pelo prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), é um dos 500 que tramitam no setor de crimes praticados por prefeitos, órgão do gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, único que tem a atribuição de processar os prefeitos no estado. O procurador deve delegar a competência para um de seus assessores na área criminal. Um deles é o procurador Reginaldo Rolim Pereira, que, em entrevista à FOLHA, explicou que a ação penal contra Barbosa dependerá das investigações feitas em Londrina.
''Quando há elementos suficientes, denunciamos o prefeito. Nos casos em que não há muitas provas, fica difícil processarmos os acusados porque somos apenas dois e não temos estrutura para apurar todas as denúncias que nos chegam'', explicou Rolim. A Procuradoria-Geral pode, porém, solicitar diligências que completem as investigações.
Segundo o Ministério Público de Londrina, Barbosa poderia ter cometido crimes na contratação do Instituto Atlântico, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestava serviços na área da saúde, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e gerenciamento da Policlínica. O inquérito tramita na 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e o desembargador Lídio José Rotoli de Macedo é o relator.
Reginaldo Rolim explicou que o julgamento criminal de um prefeito segue o que prevê no decreto federal 201/1967. Após ser denunciado pela Procuradoria, o relator abre prazo para a defesa prévia do chefe do Executivo. Se a Câmara Criminal acatar a denúncia, a instrução do processo - interrogatório de réus e testemunhas - ocorre na cidade administrada pelo prefeito denunciado. ''O desembargador encaminha uma carta de ordem para que um juiz da Comarca faça a instrução. Posteriormente, o processo volta à Câmara Criminal, que então decide se os denunciados são ou não culpados.''
Segundo o procurador, os crimes mais comuns praticados por prefeitos no Paraná são fraudes em licitação, cuja pena varia entre dois e quatro anos de reclusão; e contratação sem licitação, com pena entre três e cinco anos. Na lista das infrações cometidas por prefeitos também estão a contratação de servidores sem concurso, privilégio no pagamento de precatórios, corrupção e peculato.
A denúncia contra Barbosa, envolve também sua esposa, Ana Laura Lino. Eles teriam garantido a contratação do Atlântico mediante cobrança de propina de R$ 300 mil. Efetivamente, teriam recebido R$ 20 mil. O prefeito nega as acusações. Outras pessoas, como o presidente do instituto, Bruno Valverde, o publicitário Ruy Nogueira Netto, o biólogo Ricardo Ramirez e o secretário de Planejamento, Fábio Góes, teriam participado do esquema.

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