Se depender da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina, o processo de formação da Guarda Municipal passará, em breve, por uma Comissão Especial de Investigação (CEI). A instalação da CEI foi uma das alternativas sugeridas ontem em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que analisou a defesa apresentada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) à denúncia de irregularidades na contratação da empresa Delmontes Dias Ltda., de Campo Grande (MS), que venceu licitação para o treinamento dos guardas. Além da investigação na Casa, é sugerido também à Mesa que aguarde os resultados de uma auditoria comandados, na Prefeitura, pela Controladoria-Geral.
A denúncia foi protocolada na Câmara mês passado pelo vereador afastado Joel Garcia (sem partido), que acionou também na Justiça, por meio de uma ação popular, não apenas Barbosa como seu vice, José Joaquim Ribeiro (PSC), e os secretários Marco Cito (Gestão Pública) e Benjamin Zanlorenci (Defesa Social). Conforme o vereador, a empresa teria recebido os R$ 313 mil do contrato, sem ter efetuado o treino de tiro com pistola determinado no edital da licitação. A Polícia Militar (PM) fez o serviço.
De acordo com a procuradora jurídica do Legislativo, Michelle Bazo, a defesa do prefeito apresentou contradições que revelam, avalia, indícios de irregularidades. ''O prefeito apresentou a defesa escrita e documentos da licitação, tais como comprovantes de pagamentos dos instrutores cedidos pelo governo do Paraná, em termo de cooperação. Por outro lado, há contradições em relação à não realização das aulas práticas de tiro: o Município admite que elas não foram dadas pela empresa, não sabe se foram pagas, mas diz que instaurou uma auditoria depois da denúncia'', declarou. ''Ou seja, se não houve as aulas já existe indício de irregularidade.'' Para a advogada, ainda que duas possibilidades tenham sido colocadas à Mesa, o mais indicado, no que se refere às atribuições também fiscalizadoras do Legislativo, é a abertura de CEI. ''Porque traria maior segurança e transparência à população'', justificou.
Dos cinco integrantes da Mesa - o presidente José Roque Neto (PTB), o vice Jairo Tamura (PSB) e os secretários Gérson Araújo (PSDB), Eloir Valença e Lenir de Assis (ambos do PT) -, apenas Eloir não se posicionou por aceitação à CEI, alegando que a decisão caberá ao partido. Uma vez definida a opção, os vereadores serão comunicados e a decisão vai a plenário.

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