O procurador da Câmara Municipal, Miguel Ângelo Garcia, deu parecer contrário ao pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT). O pedido, protocolado pelo vereador Joel Garcia (PTN), acusa o pedetista de promoção pessoal na festa do Réveillon Luz 2011. Apesar do posicionamento do procurador, a decisão final - de abertura de CP ou arquivamento do caso, vai ser decidida em plenário na próxima terça-feira.
Segundo a denúncia, no evento organizado pela Prefeitura e algumas empresas particulares, na virada do ano, a frase ''A família Barbosa Neto deseja a todos um feliz 2011'' foi projetada no palco. Segundo a Lei Orgânica do município, não se pode fazer propaganda de políticos com dinheiro público.
Garcia explicou na análise da defesa do prefeito - que foi enviada no mês passado para a Câmara - que ''muito embora não se possa descartar a ocorrência de ilícito, não se vê a presença de improbidade''.
''Não podemos comprovar que o ato foi feito com má-fé, e nem que foi a pedido do prefeito. Por isso a abertura de uma CP, que tem o objetivo de cassar o mandato do prefeito, não sabe nesse caso. Existe irregularidade, mas não suficiente para a abertura de uma Comissão Processante'', explicou o procurador.
Já o vereador Joel Garcia afirmou que vai levar na próxima sessão da Câmara o vídeo completo do ato que considerou promoção pessoal, e espera que os vereadores abram a comissão. ''Aquela festa foi quase um comício, e ainda teve a frase no telão. Isso é promoção pessoal e eu não concordo com o parecer do procurador'', finalizou.
São necessários 13 votos para abrir a CP no plenário.

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