A Procuradoria da República no Paraná está questionando na Justiça Federal de Foz do Iguaçu o pagamento de uma dívida bilionária da Itaipu Binacional com o fundo de pensão dos funcionários, a Fibra (Fundação Itaipu-BR de Previdência e Assistência Social), feita com terrenos pertencentes à União. A Itaipu Binacional repassou ao fundo de pensão 124 terrenos no valor total atualizado de R$ 10,2 bilhões.
A Procuradoria quer anular a transferência, alegando que os imóveis são de propriedade da União, embora tivessem sido cedidos anteriormente à Itaipu Binacional. Na semana passada, a juíza federal da 1ª vara de Foz do Iguaçu, Vera Lúcia Feil Ponciano, concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, determinando a retificação na escritura pública da dação (repasse como forma de pagamento) dos terrenos.
A liminar determina que se faça constar na escritura pública que os terrenos se encontram sob regime de aforamento, e anule a informação de que esses terrenos eram ‘‘livres e desembaraçados de quaisquer ônus’’.
Os terrenos de propriedade da União foram transferidos à Itaipu em 83, por cessão e sob regime de aforamento, e deveriam servir ao Centro Executivo e aos conjuntos habitacionais da binacional, mas o domínio sendo mantido pela União. Uma cláusula desta transferência dos terrenos anulava a cessão das áreas se sua destinação fosse alterada, como a procuradoria agora julga que foi. A transferência dos terrenos à Fibra, que estaria aproveitando economicamente os imóveis, foi feita sem autorização do Serviço do Patrimônio da União.
A maioria dos terrenos situa-se na Vila Residencial A-2, de Itaipu, mas há ainda áreas próxima à hidrelétrica como um lote de 552 mil metros quadrados. A avaliação de R$ 10,2 bilhões feita em julho de 97 e a transferência para o fundo de pensão serviu para amortizar 56,11% da dívida que a Itaipu Binacional tinha com a Fibra, referente a contribuições previdenciárias não recolhidas, que soma R$ 18,23 bilhões, atualizada.

mockup