Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) quer que o Senado seja obrigado a fixar um limite para os gastos com celulares institucionais usados pelos parlamentares. O pedido consta de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer enviada à Justiça Federal, em Brasília. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo, segundo a ação, é fazer com que o Judiciário imponha ao Senado a obrigação de regulamentar a concessão e a utilização dos serviços de telefonia móvel disponibilizados aos parlamentares, "inclusive com a previsão de exceções". Outro pedido é para que seja estabelecido um prazo para a elaboração e a publicação das novas regras. Anexada à denúncia, sustentando as alegações, estava uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", de abril de 2009, que apontava que não havia limite de gasto para os senadores com o serviço de telefonia e que, apenas em 2008, R$ 500 mil teriam sido gastos com contas de telefones celulares. O Ministério Público pediu esclarecimentos à Advocacia do Senado. O Senado informou, ainda, que, além do uso ilimitado da linha institucional, os senadores podem - caso utilizem o aparelho particular - pedir o ressarcimento da despesa. Nessas situações o valor é coberto com recursos da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap).

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