Agência Folha
De Brasília
A Procuradoria da República no Distrito Federal deverá processar por falsidade ideológica e por improbidade administrativa a advogada Solange Antunes Resende, ex-assessora do ministro da Defesa Élcio Álvares. Ela é acusada de ter omitido informação sobre o fato de ter sido advogada da Prefeitura de Serra (ES) desde março de 92 até dezembro de 99. Nesse período, ela acumulou o cargo com as funções de assessora de Alvares no Senado, de fevereiro de 91 a janeiro 99, e no próprio ministério, desde fevereiro do ano passado.
O procurador da República Brasilino Pereira dos Santos instaurou procedimento para apurar as denúncias e pretende propor ação contra a ex-assessora para que os supostos salários recebidos indevidamente sejam devolvidos. A acumulação de cargos públicos é vedada pela Constituição,
alega o procurador.
A ex-assessora teria cometido o crime de falsidade ideológica – que pode ser punido com penas de prisão de 1 a 5 anos e multa – no dia 1º de abril de 92, quando, ao assumir o cargo de advogada da Prefeitura de Serra, assinou declaração dizendo que não ocupava outro cargo, função ou emprego público. Na época ela já era assessora de Álvares no Senado.
O procurador requisitou informações do Senado, da Prefeitura de Serra e do Ministério da Defesa sobre os períodos em que a ex-assessora trabalhou. Contatada pela reportagem, Solange disse que prefere falar sobre as acusações nos autos dos processos que deverão ser movidos pelo Ministério Público.
O secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Serra, Audifax Pimentel Barcelos, disse que a ex-assessora pediu para ser exonerada no dia 13 de dezembro alegando ‘‘razões de ordem particular’’. Antes disso, Solange estava ameaçada de ser exonerada por não ter requisitado sua cessão para o Ministério da Defesa. A ex-assessora recebia do ministério R$ 4.900, e da prefeitura, R$ 1.700.

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