Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma ''verdadeira organização criminosa'' comandada pelo governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido).
''Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios'', disse o procurador-geral.
O pedido de intervenção será decidido pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, pelo plenário da Corte -a não ser que o ministro o arquive de imediato. Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.
Como só há sessão plenária do STF na quarta-feira de cinzas, o pedido de intervenção só será discutido pelo tribunal depois do Carnaval. ''O ideal é que seja analisado com a maior brevidade possível, mas não ignoro a complexidade do assunto'', disse o procurador.
Gurgel explicou que, em casos de intervenção, a linha sucessória de poder no governo do DF não precisa necessariamente ser obedecida -o que permite a Lula nomear outra pessoa, e não o vice-governador Paulo Octávio (DEM) para governar o DF.
''Quando há intervenção, a linha sucessória desaparece. A União assume a administração do Distrito Federal pela pessoa designada pelo presidente da República'', disse o procurador.
No pedido, Gurgel não pede intervenção no Poder Judiciário do Distrito Federal, apenas ao Legislativo e ao Executivo local. ''É uma questão complexa que demanda análise do STF.''
Gurgel disse que decidiu pedir a intervenção motivado pelo suposto suborno, pelo governador, de uma das testemunhas contrárias a Arruda. Na opinião do procurador, o governador mostrou que estava agindo para impedir as investigações.
''Há um volume significativo de vídeos e outras evidências, não deixando dúvidas de que o governador era o mandante da tentativa de corromper testemunhas. O nosso país está mudando. Ser governador não o torna imune'', afirmou o procurador.

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