A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Londrina começou ontem a notificar 57 funcionários da ativa e inativos para que justifiquem os certificados utilizados para evolução da carreira no Legislativo. Eles terão dez dias para apresentar a defesa ao órgão.
Esses servidores tiveram algum ganho na carreira desde 2004, quando foi instituída a progressão por meio de cursos. A situação de outros 13 também foi analisada, mas eles não apresentaram certificados para o Legislativo.
O pagamento dos adicionais, que variam de 2,5% a 10,38% sobre o salário, teve início em 2004. Porém, em março deste ano, o benefício foi suspenso pelo presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), por orientação do Ministério Público.
A promotoria questionou a progressão na carreira de 32 funcionários que apresentaram certificados que não tinham correlação com a função exercida – como cursos de autoajuda, cursinhos preparatórios para concursos e, em alguns casos, documentos repetidos.
O corte no pagamento da gratificação gerou uma economia mensal para o Legislativo de cerca de R$ 65 mil, quase 10% de toda a folha de pagamento. Porém, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a retomada dos pagamentos suspensos.
Os servidores deverão apresentar manifestação sobre o relatório preparado pela Controladoria e pela Procuradoria da Câmara. As justificativas serão analisadas e, em seguida, encaminhadas à Presidência do Legislativo para decidir pela manutenção do benefício ao servidor.
"Todos têm, em maior ou menor grau, questionamentos", explica Alves. O presidente, entretanto, disse que não pode adiantar o que ocorre caso a justificativa do servidor não seja aceita "para não macular o processo".

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