A Procuradoria da República no Paraná rejeitou, no dia 6 de fevereiro, requerimento do setor jurídico do Banestado pedindo a exclusão da empresa Habitacional Construções Ltda - de propriedade da família do ex-governador de Sergipe João Alves - de uma notícia-crime investigada pelo Ministério Público Federal, a pedido do próprio Banco. A empresa de Alves firmou contrato com a Banestado Leasing, de aproximadamente R$ 2 milhões, e em outubro do ano passado constava da lista das 20 maiores devedoras do Banco.
A operação foi feita durante a gestão do ex-diretor Osvaldo Magalhães dos Santos, hoje secretário de Esportes e Turismo. A auditoria feita pelo Banestado em 97 revelou ainda que as negociações firmadas com a empresa da família do ex-governador apresentaram problemas de ordem técnica. O limite de crédito, necessário para o fechamento da operação, não foi fundamentado; a empresa foi classificada de ‘‘desconhecida e sem qualquer tradição de crédito’’. Houve, ainda desconsideração da liquidez de bens, entre outras questões levantadas pelos auditores.
Para embasar o pedido de exclusão da empresa sergipana, a equipe jurídica do Banestado trouxe novas informações para os autos. O setor informa que a empresa do ex-governador fechou o mês de janeiro em dia com suas obrigações com a Leasing e que vem saldando a dívida mensalmente. Do total do débito, cerca de R$ 900 mil já teriam sido desembolsados. Diante da negativa do procurador, novo pedido foi feito no dia 19, mas também desconsiderado pelo MP.
O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos, invoca princípios jurídicos para não acatar o pedido de exclusão feito pelo Banco. O procurador afirma que a notícia-crime faz parte de uma ‘‘ação penal pública incondicionada’’. ‘‘Sendo, portanto, inócuo o pedido de exclusão pelo simples fato de a Habitacional Construções S/A encontrar-se em dia com suas obrigações’’, justifica o procurador, que pediu o prosseguimento das investigações.
A Habitação Construções S/A não é a única empresa de Sergipe cujos contratos de leasing estão sendo apurados pelo MP. A Amorim Sergipe Transporte Ltda. conseguiu a liberação de R$ 5,5 milhões sem o cumprimento das exigências técnicas tidas como necessárias para a operação. Denúncia feita pelo senador Roberto Requião (PMDB) dá conta de que a empresa é fantasma e está em nome de um motorista de táxi, José Edivam do Amorim, e de Celina Alves Amorim, que nunca estiveram no Paraná. (L.D)

mockup