Curitiba Ao tomar conhecimento da ação do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou no final da tarde de ontem que vai apoiar os trabalhos do MP na ação civil pública para cobrar juros e correção monetária do empréstimo de R$ 9,8 milhões, concedido pelo governo anterior à Detroit Diesel Motores do Brasil.
De acordo com o Palácio Iguaçu, o governo vai atuar como ''pólo ativo'' da ação, ou seja, é parte interessada na recuperação dos valores. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou que os promotores do Ministério Público começaram a investigação sobre o empréstimo em dezembro do ano passado, quando os promotores receberam os primeiros documentos sobre os protocolos de intenção firmados entre o governo anterior e as montadoras que se instalaram na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) nos últimos oito anos.
Segundo o procurador-geral, o empréstimo ''é ilegal porque não respeitou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos regulamentos na administração pública, e que proíbe que qualquer financiamento com recurso público seja concedido sem juros ou correção monetária''.
Ainda segundo a PGE, a lei estadual usada para legitimar o contrato (Lei 9895/92) prevê que financiamentos junto ao Estado devem ter acréscimo de, no máximo, 12% ao ano. Além disso, o valor de mercado do terreno oferecido como garantia pela empresa não chega a 30% do total tomado no empréstimo. A PGE quer que a Detroit pague os 12% de juros anuais que a lei prevê, além da correção monetária baseada no IGP-DI, mais juros de 1% ao ano sobre o valor do empréstimo. ''Foi um negócio de pai para filho'', reclamou Lacerda.
A Secretaria de Fazenda informou que a Detroit foi instalada no Paraná em 1998, com a missão de fornecer motores para a montadora de veículos Chrysler. A Chrysler fechou sua fábrica em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, entre 2000 e 2001. Com isso, a Detroit passou a exportar motores para a Europa, mas também teria encerrado suas operações em 2001. As instalações e os estoques da empresa foram então adquiridos pela empresa Perkins do Brasil, que passou a fabricar motores a diesel para exportação. Segundo o procurador-geral, os diretores da Perkins também serão chamados para prestar esclarecimentos. (M.D.)

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