Procuradoria é contra nova eleição em Primeiro de Maio
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terça-feira, 25 de novembro de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
O Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Paraná emitiu parecer em que pede a reforma da sentença da Justiça Eleitoral de Primeiro de Maio (61 km ao norte de Londrina), que no último dia 29 recusou o registro de candidatura do prefeito eleito Jerubaal Matusalém Arruda (PDT) e sugeriu a realização de novo pleito. Na ocasião, o juiz eleitoral Marcelo Dias da Silva recusou o registro de candidatura do pedetista, vice na chapa que tinha Paulo Todero (PSDB) para a Prefeitura. Arruda entrou como substituto na disputa em 30 de setembro, cinco dias antes da eleição, mas nome e foto na urna foram os de Todero. O juiz alegou intempestividade do pedido: segundo a sentença do magistrado, o registro do substituto deveria ter ocorrido em 12 de setembro.
Como Arruda obtivera maioria dos votos - 4.083, ou 63%, diante dos 2.398 votos, ou 37%, do adversário, ''Zezão da Farmácia'' (PR) -, o indeferimento do registro implicaria, de acordo com o juiz, na realização de novo turno.
O advogado de Arruda, Maurício Carneiro, entrou com recurso na Procuradoria, que, no último dia 19, foi aceito pelo procurador regional eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes. Na medida, a defesa solicitava a reforma da sentença alegando que fora respeitado o prazo legal para a substituição - a qual, sustentou Carneiro, deveria ser contado da decisão final que indeferiu o registro do substituído, Todero (em 29 de setembro passado), réu em ação de improbidade, e não da sentença da Justiça comum (em 2 de maio passado), que declarou a suspensão de seus direitos políticos.
Na avaliação do procurador, ''não é possível considerar como termo inicial a data da sentença que condenou o candidato substituído'' pela Justiça comum. ''Assim, considerando que o pedido de registro de candidatura do substituto, ora recorrente, Jerubaal Matusalem Arruda, foi protocolizado em 30.09.2008, não há o que se falar em intempestividade (...) Ademais, não há prova nos autos de que ocorreu o trânsito em julgado da referida sentença com relação a Paulo Todero'', sustentou Guedes, no parecer.
Segundo a assessoria de imprensa da PRE, o documento segue agora para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve se manifestar, nos próximos dias, pela convocação de novas eleições ou pela aceitação do registro de candidatura de Arruda.


