Agência Estado
De Porto Alegre
O procurador regional da União no Rio Grande do Sul, José Diogo Cyrillo, ingressa na segunda-feira com agravo de instrumento no Tribunal Federal Regional (TRF) da 4ª Região e com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento salarial obtido por 16 juízes federais gaúchos de primeira instância. Os magistrados, graças a uma antecipação de tutela concedida pelo juiz Cândido Leal Júnior, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, passarão a ganhar, em início de carreira, cerca de R$ 14 mil brutos ainda este mês, contra os R$ 5,2 mil a R$ 5,8 mil atuais.
O aumento deve-se à mudança na metodologia do cálculo salarial dos juízes. Desde 1992, a partir de uma resolução do STF, eles recebem 194% de verba de representação apenas sobre uma parte da remuneração (chamada de ‘‘vencimento magistrado’’), que é inferior a R$ 500,00. Com a alteração determinada pela decisão da 5ª Vara, o percentual voltará a ser aplicado sobre os vencimentos integrais, provocando o salto nos contracheques.
‘‘Se a decisão prosperar toda a matriz remuneratória do Poder Judiciário será rompida’’, argumenta o procurador. De acordo com ele, o teto salarial da classe é de R$ 12,7 mil mensais, correspondente aos ganhos do presidente do STF. Ele afirma ainda que qualquer assunto em juízo envolvendo a própria magistratura é de competência exclusiva do Supremo. Além disso, com a reforma administrativa, todo o reajuste salarial no setor público federal depende de lei aprovada pelo Congresso.
Atualmente existem 61 juízes federais de primeira instância em atividade em 52 Varas no Rio Grande do Sul. De acordo com o procurador, há mais duas ações protocoladas por magistrados gaúchos com a mesma finalidade e outra em Juiz de Fora, em Minas Gerais. ‘‘Temos a sensação que isso vai pipocar em todo o Brasil’’, comentou.

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