Agência Folha
De São Paulo
A Procuradoria Regional da República em São Paulo denunciou ontem o prefeito Celso Pitta (PTN), o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e o ex-coordenador da Dívida Pública do município Wagner Ramos por suspeita de crime de falsidade ideológica. Segundo a procuradoria, os três são responsáveis por fornecer informações falsas ao Banco Central e ao Senado a fim de conseguir a autorização para a emissão de títulos públicos em quantidade superior ao número de precatórios municipais. De acordo com a procuradoria, na gestão Maluf (93-96), foram emitidos irregularmente R$ 600 milhões em títulos.
Na CPI dos Precatórios de 1997, a comissão constatou que Maluf emitiu irregularmente, entre 95 e 96, R$ 606,49 milhões. Desse total, segundo a CPI, apenas R$ 24,489 milhões se justificavam.
Se condenados, a pena prevista no artigo 299 do Código Penal varia de um a cinco anos de reclusão, e o fato de os três exercerem funções públicas é considerado uma agravante para o caso. Na época, Pitta era secretário das Finanças de Maluf, e Ramos era o responsável pelo setor.
A denúncia foi entregue no final da tarde de ontem ao Tribunal Regional Federal. Antes de ser aceita, os denunciados têm prazo para uma resposta preliminar. Se aceita, Pitta, Maluf e Ramos passam a ser réus de um processo criminal.
Pitta já foi condenado duas vezes por irregularidades na questão dos precatórios municipais. A primeira condenação foi em dezembro de 1997, quando Pitta foi acusado de negociar títulos municipais em condições ‘‘ilícitas e espúrias’’.
Wagner também foi condenado no mesmo processo. Neste processo, Pitta foi condenado à perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil de R$ 22 milhões.
A segunda condenação, em março de 1998, deu-se por desvio de finalidade do dinheiro obtido com a venda de títulos.

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