Há um mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu divergir as opiniões na Câmara de Vereadores de Londrina ao propor que os procuradores públicos recebessem os honorários em causas ganhas pelo Executivo. O projeto até seguiu para votação algumas vezes em outubro, mas foi retirado de pauta por tempo indeterminado. Agora, o órgão espera a aprovação da matéria que centraliza o serviço da PGM apenas no prédio da administração, ao mesmo tempo em que cria novos cargos para suprir uma demanda que, segundo o procurador-chefe Mauro Yamamoto, ''está crescendo'' especialmente, cita, no setor de execução fiscal de contribuintes.
O Legislativo discutiria ontem o parecer prévio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à tramitação por considerar que a estimativa de impacto orçamentário apresentada ''é totalmente sem sentido''. O apontamento da CCJ faz referência ao quadro de novos funcionários propostos, composto por três assessores, seis gerentes e três coordenadores, o que, no ano, representa gastos de R$ 93,6 mil a mais aos cofres do município. Simultaneamente, a chamada ''reestruturação'' propõe a extinção de quatro cargos de diretoria e um de assessoria, e economia de R$ 52 mil anuais. Nesse caso, a redução leva em conta a centralização na Prefeitura dos procuradores que atuam separadamente na Caixa de Assistência de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), na Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e na Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Na avaliação da CCJ, o enxugamento sugerido não vai adiantar muita coisa, uma vez que diz respeito a cargos vagos. Conforme o parecer, isso ''é um artifício totalmente inócuo''.
O procurador-chefe justifica que a reformulação se faz necessária ante o ''crescente aumento de atribuições dos procuradores'', especialmente nas processos de execução fiscal de devedores de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Yamamoto explicou que a idéia é setorizar o trabalho dos procuradores por área de atuação, e, em seguida, propor reformas da estrutrura física da PGM, atualmente espalhada em um anexo da Secretaria de Fazenda e do piso térreo da prefeitura.
''Queremos que isso dê agilidade no atendimento e, ao mesmo tempo, faça com que os procuradores tenham mais conhecimento por área espcífica. Quanto à descentrazlização, ela nos fará economizar desde energia com máquinas até despesas com pessoal e material de expediente'', argumentou o advogado. Yamamoto destacou o novo cargo que, para ele, é dos mais importantes na reformulação pretendida o de corregedor-geral, com salário mensal de R$ 4.332,09 , já que ficará incumbido de comandar eventuais sindicâncias pedidas pelas secretarias. ''Será funcionário de carreira, contratado mediante concurso público'', garantiu, discordando que a proposta desgaste a administração: desde o início do ano, servidores municipais reivindicam reposição (negada) salarial de 21%. Yamamoto afirmou que, se for necessário, irá à Câmara explicar a proposta.

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