Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) pode entrar na briga contra o aumento de custas promovido via decreto do Tribunal de Justiça (TJ). Ontem, a pedido do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), encaminhou a análise do caso para a procuradoria da Casa. O imbróglio se arrasta desde o mês passado, quando um decreto judiciário autorizou um aumento de cerca de 45% nas custas, contrariando o reajuste de 17% aprovado pela AL menos de um mês antes. A expectativa de parlamentares é que a AL cobre o cumprimento da lei aprovada pela Casa. Caso contrário, a lei pode ser revogada e afetar o conteúdo do decreto judiciário, que tem como base a lei.
A negociação que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná tentava com o novo presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, fracassou. A OAB soube que não há disposição do novo presidente do TJ em revogar o decreto que aumentou as custas, e que foi assinado pelo seu antecessor, desembargador Celso Rotoli de Macedo. A OAB estuda questionar o aumento no Supremo Tribunal Federal e pede para que os usuários dos serviços de cartórios guardem os comprovantes de pagamento de custas para requerer um possível ressarcimento.

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