Brasília - Os governos federal e dos Estados e as prefeituras são investigados em dezenas de inquéritos pela Procuradoria do Trabalho que apuram contratações irregulares de pessoal. A Procuradoria averigua se os contratos de prestação de serviços especializados servem para pôr funcionários sem concurso para trabalhar na administração pública.
''É vedado ao setor público contratar pessoal dessa forma. O acesso ao serviço público, conforme determina a lei, dá-se, exclusivamente, por concurso público'', disse o procurador Fábio Leal Cardoso, coordenador nacional de Combate às Admissões Irregulares de Trabalhadores na Administração Pública. Ele disse que a preocupação dos procuradores em denunciar esse tipo de artifício é porque burla a lei, fere a LRF e dá prejuízo aos cofres públicos.
Cardoso afirmou que a gestão pública pode contratar serviços especializados, como, por exemplo, transporte de valores e documentos, assistência técnica em computadores e outros. O ocorre, segundo o procurador, é que os Poderes contratam empresas que, na verdade, são simples locadoras de mão-de-obra. Essas companhias colocam à disposição do órgão público um enorme contingente de pessoal para fazer diversas funções administrativas, típicas de funcionários públicos, como as de secretárias, atendentes e motoristas.
De acordo com Cardoso, com essa prática, o setor público tem prejuízo. Caso a empresa contratada não pague os trabalhadores, a administração pública que pagou pelo serviço, é obrigada a honrar o compromisso.''Muitas empresas contratadas são de fachada, não têm idoneidade financeira e seus administradores somem com o dinheiro recebido''.

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