Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná iniciou, ontem, o processo de recadastramento dos servidores efetivos da Casa. Determinado às pressas pela nova Mesa Executiva do Legislativo estadual, o levantamento pretende descobrir se ainda existem funcionários fantasmas, com salários acima do teto legal ou que foram efetivados irregularmente. Até amanhã, 495 servidores devem apresentar documentos que comprovem a contratação e o ato de nomeação, o último salário recebido, declarações de estarem em conformidade com a súmula vinculante que proíbe o nepotismo na esfera pública e de que não acumulam outros cargos públicos.
Todos os casos de servidores efetivados sem concurso público após 1988 serão encaminhados à Procuradoria da Casa para que avalie a legalidade do processo. Entre eles está o do deputado recém empossado Antonio Anibelli Neto (PMDB). Filho do ex-deputado e ex-presidente da AL, Antonio Anibelli (PMDB), Anibelli Neto começou a trabalhar no Legislativo aos 17 anos e afirmou ter sido efetivado em razão de uma lei estadual de 1992 que incorporou funcionários da época ao quadro de efetivos.
O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que já pediu ao procurador geral da Casa, Luiz Carlos Caldas, para, em até 24 horas, elaborar um parecer sobre a situação de Anibelli Neto, que disse considerar ''delicada''. ''Se a efetivação foi correta, tudo bem. Se foi irregular, vamos desligar o deputado do quadro da Assembleia.''
Questionado pela Reportagem, o peemedebista disse que já existe jurisprudência em relação a situações semelhantes a dele, mas que irá aguardar o posicionamento da Procuradoria para se pronunciar. Ele irá se apresentar para o recadastramento da AL amanhã, quando devem mostrar os documentos todos os servidores que se encontram em licença. Anibelli Neto explicou que se licenciou ao tomar posse e que optou pelo salário de deputado, abrindo mão de qualquer benefício que teria como efetivo da Casa.
No ato do recadastramento, além de apresentar os documentos, o servidor ainda responde a uma série de perguntas, como horário de trabalho, chefia imediata, ramal e gratificações recebidas. No primeiro dia de processo, metade dos 151 servidores que se apresentaram não levou todos os documentos requisitados, principalmente a carteira de trabalho e o ato de nomeação. Todo o trabalho está sendo acompanhado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com Rossoni, apenas os servidores que se ausentarem por motivo de sa© úde justificado poderão se apresentar em outro momento.

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