A Procuradoria Legislativa da CML (Câmara Municipal de Londrina) abriu prazo de dez dias para que a vereadora Anne Moraes (PL) apresente defesa preliminar à acusação de quebra de decoro parlamentar. Quem assina a denúncia é Sandra Maria Rosa, ex-coordenadora de campanha da vereadora.

A representação acusa Anne de ter usado um assessor — que também é advogado — para atuar em processos particulares. A FOLHA teve acesso ao documento, que alega que um servidor comissionado teria participado de uma audiência durante o horário de expediente, usando a estrutura da Câmara de Londrina.

Em nota encaminhada à reportagem, o advogado Fábio Turetta, que representa Anne, afirma que “jamais ocorreu” conduta incompatível com o decoro parlamentar e que a vereadora demonstrará que as alegações trazidas pela denunciante “são especulações sem fundamento”.

A defesa argumenta não haver incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a função de assessor parlamentar, “desde que devidamente equilibrados sem que haja nenhum tipo de confusão, interferência ou conflito de interesses". Também sustenta que a denúncia “não tem fundamentos e muito menos se coaduna com a realidade”.

“A defesa da vereadora se manifestará previamente e está segura de que os fatos restarão devidamente esclarecidos à Câmara Municipal e à sociedade londrinense”, completa.

A representação, protocolada no final de abril, pode resultar na abertura de uma CP (Comissão Processante) para apurar a conduta da parlamentar. Se os vereadores entenderem que houve irregularidades, a CP pode terminar em cassação.

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