O Ministério Público Federal (MPF) abriu ontem inquérito civil para investigar o suposto envolvimento do ex-secretário geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira na liberação de verbas para a obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo. O inquérito será conduzido com base na Lei 8.429/92, que define os atos de improbidade administrativa, e poderá ser ampliado para identificar outras autoridades que teriam participação na transferência de recursos.
O MPF poderá requisitar a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de Eduardo Jorge – independente da disposição do ex-secretário, que anunciou estar decidido a revelar seus dados. Se ficar comprovado empenho pessoal do ex-secretário nas operações que garantiram remessa de dinheiro para o fórum, poderá ser pedida sua condenação ao ressarcimento de eventual dano ao patrimônio público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O inquérito também vai apurar suspeita de tráfico de influência que teria sido exercido pelo ex-secretário para assegurar a nomeação de juízes classistas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As indicações seriam feitas pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do tribunal, apontado como um dos mentores do desvio de R$ 169 milhões do fórum.
Na terça-feira, as procuradoras da República Maria Luísa Duarte e Isabel Groba Vieira, que conduzem a investigação, tomaram o depoimento do administrador Marco Aurelio Gil de Oliveira, ex-genro de Nicolau. Ele declarou que o ex-presidente do TRT fazia viagens semanais a Brasília ‘‘em um jatinho particular’’. ‘‘O interesse do Nicolau era sempre relacionado com a liberação de recursos para a obra’’.
O primeiro passo da investigação do MPF é fazer um levantamento sobre os classistas que tomaram posse no TRT quando Eduardo Jorge era secretário-geral. Será encaminhado ofício ao presidente do tribunal, juiz Floriano Vaz da Silva, para que seja fornecida a lista dos juízes nomeados. Eduardo Jorge insiste na versão de que o juiz Nicolau ligava para discutirem a escolha dos classistas.
O ex-assessor de FHC argumenta que era de sua competência tratar, inclusive, da nomeação de classistas. A CPI do Judiciário apurou que Nicolau telefonou 117 vezes para Eduardo Jorge entre 1995 e 1998 – nessa época, o juiz presidia a Comissão de Obras do Fórum e não tinha mais atribuição de cuidar de classistas.

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