Agência Estado
Do Rio
Pelo menos 200 procuradores da República divulgaram a Carta do Rio de Janeiro, alertando sobre os riscos de ofensa à liberdade de imprensa e de retrocesso nos direitos humanos que a reforma do Poder Judiciário pode trazer. O documento foi apresentado anteontem à noite, no encerramento do 16º Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio. ‘‘Caminha-se para o fim de garantias essenciais à independência funcional dos membros do Ministério Público, assim como do próprio Poder Judiciário’’, diz a Carta. Direitos e garantias fundamentais dos cidadãos ‘‘ficarão ameaçados caso se confirme a extinção ou enfraquecimento do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público’’, alertam os procuradores. Eles consideram inaceitável a proposta da relatora da reforma, Zulaiê Cobra (PSDB-SP), de restringir o controle externo das polícias.
Outro ponto refutado pelos procuradores é a proibição de fornecimento de informações ao público sobre inquéritos em curso o que eles chamam de ‘‘cala boca’’. ‘‘Pretende-se responsabilizar os membros do Ministério Público e do Judiciário com a perda de cargo, pela divulgação de qualquer notícia referente a processos ou investigações’’, segundo a Carta. ‘‘Isso significa um atentado não apenas à liberdade de expressão e de imprensa, mas também ao direito do povo à informação verdadeira.’’
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e o ex-deputado Hélio Bicudo, autor do projeto da reforma, disseram que o processo está caminhando para um retrocesso em relação à Constituição de 1988. Pertence chegou a declarar que seria melhor que a reforma não acontecesse neste momento.
Os procuradores denunciaram também o ‘‘amesquinhamento de suas condições de trabalho’’, tanto pela estagnação do quadro de profissionais quanto pela ‘‘grave corrosão salarial a todos imposta ao longo dos últimos cinco anos’’. O País tem cerca de 500 procuradores da República.

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