A Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon) interpelou extrajudicialmente o Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina (Sindserv) para não veicular mais a informação de que os procuradores terão reajuste de 208%, já que, segundo a categoria, este dado não é verdadeiro. O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, disse que irá desconsiderar a notificação porque ela afronta o direito de liberdade de informação do sindicato e porque o dado seria, sim, verdadeiro.
A mudança dos salários dos procuradores está prevista no projeto de lei 227/2011, encaminhado pelo Executivo à Câmara. Eles incorporariam em seus atuais salários valor aproximado de R$ 3,2 mil, que hoje já recebem a título de sucumbência, valor arbitrado pelo juiz a um advogado quando ganha a causa. O salário inicial de um procurador é de R$ 1,6 mil, mas a categoria -considerada carreira de Estado - recebe gratificação de 100% desde 2004. Assim, o total recebido é de R$ 6,4 mil (sendo metade de sucumbência e metade de salário e gratificação). Se o projeto for aprovado, o salário inicial passaria a R$ 4,8 mil, mais a gratificação de 100%, somando R$ 9,6 mil.
A presidente da Aprolon, Ana Lúcia Costa, disse que o ''projeto apenas trocará uma verba por outra''. ''O salário vai até diminuir porque vamos ter descontada a aposentadoria e é algo que sempre quisemos.'' Ela afirmou que a interpelação é um alerta e se o Sindserv continuar veiculando a informação, será responsabilizado.
''É nosso direito informar aos servidores e à sociedade o que está previsto no projeto de lei. Não aceitamos essa mordaça'', rebateu Urbaneja. O sindicalista também questiona se a Prefeitura terá condições de arcar com o reajuste; o ônus político para administração em conceder reajustes elevados para algumas categorias quando o funcionalismo tem déficit de 37% nos salários; e as consequências da medida. Ele manifestou preocupação ainda com a eventualidade de procuradores pleitearem judicialmente a sucumbência após a aprovação da incorporação no salário.
O secretário de Gestão Pública, Luciano Cândido, disse que esta é uma questão que ainda suscita discussões judiciais. ''Isso é um risco, mas estamos consignando na justificativa do projeto de lei que a sucumbência foi incorporada'', disse Cândido. Ana Lúcia Costa disse que incluir o pagamento de sucumbência somente seria possível se houvesse lei municipal aprovada pela Câmara. O projeto 227 assim como outros que tratam de salários serão discutidos na Câmara.

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