Curitiba – Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram ontem, nas alegações finais apresentadas à Justiça Federal do Paraná, a condenação do ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Ele é réu no processo que apura irregularidades em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério da Saúde (MS) junto com seu irmão, Leon, e com o publicitário Ricardo Hoffman. Milton Vargas, outro irmão do ex-parlamentar, também foi citado, mas teve o feito desmembrado porque não chegou a ser localizado no início do trâmite da ação penal.
Segundo o MPF, o político londrinense teria recebido por meio de suas empresas LSI Soluções em Serviços Empresariais Ltda. e Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., apontadas pelos investigadores como sendo de fachada, propinas que totalizaram R$ 1,1 milhão. O valor teria sido pago para o ex-deputado, conforme os procuradores, para facilitar a contratação da agência de publicidade Borghi Lowe, da qual Hoffman era diretor, pelas entidades públicas. O repasse dos valores, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: a Borghi solicitava a empresas subcontratadas a realização de serviços de publicidade legais, entretanto, as orientava a realizar pagamentos de comissões devidas - conhecidas como bônus volume (BV) -, no valor de 10% dos contratos para contas das empresas Limiar e LSI.
"Os acusados André Vargas, Leon Vargas, Milton Vargas e Ricardo Hoffmann, valendo-se das facilidades proporcionadas pelo cargo ocupado pelo primeiro, constituíram um grupo voltado exclusivamente para a prática de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro. Em conjunto, perpetraram diversos atos criminosos que, sozinhos, não teriam condições de praticar. Para tanto, estruturaram as funções e repartiram atribuições entre eles, de modo a facilitar a prática dos crimes e também ocultar os vestígios de suas ações", ressaltaram os procuradores.
O prazo para os advogados dos réus apresentarem suas alegações finais vai até a próxima sexta-feira. Depois disso, tanto acusação quanto defesa ainda podem requerer alguma diligência complementar e, posteriormente, a sentença deve ser proferida pelo juiz federal Sérgio Moro. Com isso, Vargas pode ser o primeiro político a ser condenado dentro da Operação Lava Jato.
A pena para o crime de corrupção ativa varia de um a oito anos; a mesma dosimetria vale para a corrupção passiva. A punição para organização criminosa varia de três a oito anos; e o crime de lavagem de dinheiro prevê punibilidade de três a dez anos. O MPF pediu ainda a majoração da pena imputada a Vargas porque ele teria cometido as irregularidades enquanto ocupava cargo público. O órgão também pede reparação de danos no valor de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Vargas e Leon também são réus em outra ação penal que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Eles, juntamente com Edilaira Gomes Soares, esposa do ex-deputado, são acusados de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na compra de uma residência em Londrina.

DEFESAS
A advogada de André Vargas, Nicole Trauczynski, não quis conversar sobre o pedido do MPF e apenas disse que a defesa vai se manifestar nos autos do processo. Marlus de Oliveira Arns, defensor de Ricardo Hoffmann, afirmou que ainda não tinha analisado o documento protocolado pelo órgão federal, mas adiantou que vai pedir a absolvição de seu cliente em suas alegações finais. Hoffmann chegou a tentar um acordo de colaboração premiada com os procuradores, mas as negociações não avançaram. "Creio que o fato dele ter tentado um acordo não influencia seu julgamento. O que é extremamente importante foi o Ricardo ter falado durante seu interrogatório, ele se defendeu. Disse que é inocente e que não praticou todos os crimes imputados a ele pelo MPF", ressaltou o advogado.
Já Alexandre Loper, advogado de Leon Vargas, informou que a tese de defesa será apresentada na próxima semana e criticou as acusações feitas pelos procuradores. "Não há nada nos autos ou nas alegações finais do MPF que comprove a prática de corrupção ou de lavagem de dinheiro. Também é estranho que, em nenhum momento, questionaram a lisura do procedimento de licitação feito para contratação da agência Borghi Lowe."

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