Os procuradores da República que investigam suposto envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira com o esquema de liberação de verbas para a obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo avaliam que o relato que ele fez à subcomissão do Senado não é suficiente para garantir-lhe um ‘‘atestado de boa conduta’’.
Segundo os procuradores, Eduardo Jorge continuará sendo alvo de investigação por suas ligações com o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, acusado de ser um dos mentores do desvio de R$ 169 milhões do Fórum.
Em seu depoimento, EJ disse que os procuradores não teriam ‘‘encontrado nada’’ contra ele. ‘‘Não é bem assim’’, anotou um procurador federal de Brasília, destacado para identificar as relações de EJ com Lalau e a transferência de recursos da União em favor da Incal, responsável pela obra inacabada.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a empolgação da base aliada do governo não refletirá na apuração. ‘‘Não importa o que pensam e o que estão dizendo os políticos’’, advertem os procuradores. ‘‘Vamos apurar tudo com serenidade e tranquilidade.’’
Há dois procedimentos em andamento sobre o ex-secretário na Procuradoria da República em São Paulo. Um tem natureza criminal – apura eventual violação de artigos do Código Penal. O outro é um inquérito civil que pode instruir uma ação civil pública com base na Lei da Improbidade. Quatro procuradores conduzem as duas apurações sob sigilo.
Eduardo Jorge deverá ser chamado para depor. A estratégia do MPF é ouvir o ex-secretário após reunir todos os documentos considerados ‘‘fundamentais’’ para dar suporte aos procedimentos. O primeiro passo é verificar a alegação de Eduardo Jorge de que seus contatos com Nicolau foram realizados para tratar da indicação e nomeação de juízes classistas para o TRT.
O ex-secretário recebeu 117 ligações telefônicas de Nicolau enquanto exerceu a função de assessor do presidente Fernando Henrique, entre 1995 e 1998. EJ disse que uma de suas atribuições na Secretaria-Geral era cuidar da análise dos nomes de candidatos a classistas. O MPF também está rastreando contatos entre EJ e o senador cassado Luiz Estevão, acusado de receber o equivalente a US$ 34,2 milhões desviados do Fórum. Os dois são amigos. Técnicos que trabalharam com o ex-secretário tornaram-se assessores de Estevão.
Os procuradores vão convidar para depor o presidente do TRT, juiz Floriano Vaz da Silva. Em 1998, três semanas depois de tomar posse, Vaz da Silva teria procurado o então ministro da Justiça, Renan Calheiros, para reivindicar verbas para conclusão da obra – os técnicos do TRT calculam que são necessários R$ 40 milhões para encerrar a construção, abandonada desde setembro de 1998.
Um assessor de Calheiros teria ligado para o presidente do tribunal, recomendando que procurasse EJ – na época, ele já havia deixado o cargo no Palácio e estava coordenando a campanha política do presidente. Ontem, Vaz da Silva explicou que procurou Calheiros em 6 de outubro de 1998, mas para sugerir que a União passasse do pólo passivo (quadro de réus) para o pólo ativo (figurando como autora) da ação. São acusados nesta ação Nicolau e outro ex-presidente do TRT, Délvio Buffulin (1996-98), além dos empreiteiros do Fórum Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

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