Brasília - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) montou uma espécie de vigília para impedir que emendas ao pacote anticorrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados resista ao Senado. Em reunião realizada nessa quarta-feira (30), os procuradores-gerais de todos os estados definiram uma frente de ação para tentar demover senadores de acolher o texto-base proveniente da Câmara.
Na madrugada de quarta, deputados desfiguraram o projeto original das Dez Medidas de combate à corrupção sugerido pelo Ministério Público. A alteração que mais preocupa os procuradores-gerais é a previsão de punição de investigadores por crime de abuso de autoridade. "Principalmente, o que mais preocupa são as expressões muito vagas, como investigação 'temerária'. O que é temerária? Não tem conceituação jurídica", criticou Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo.
Para ele, a redação torna subjetivo o julgamento de um crime de responsabilidade e deixa em aberto o que é passível de criminalização. O texto aprovado pela Câmara prevê pena de detenção ao investigador de seis meses a dois anos.
No entendimento dos procuradores-gerais, não apenas a Operação Lava Jato está em risco como também investigações locais de crimes de prefeitos e improbidade administrativa.

Se aprovado o projeto, "retrocederemos 30 anos. Todo o arcabouço de legislação que foi construído de investigação, de probidade, de busca de meios de combater corrupção serão desprezados", disse Smanio.


A semelhança com a Operação Mãos Limpas, na Itália, ficaria ainda mais flagrante. Após a operação, houve um movimento de enfraquecimento do Poder Judiciário, (do qual o Ministério Público italiano faz parte), a corrupção aumentou e tudo o que foi construído se perdeu, disse Smanio.
Outras duas alterações que acenderam o alerta vermelho dos investigadores são a exclusão do enquadramento como crime de enriquecimento ilícito e a perda dos bens adquiridos ilicitamente.


"O crime, a corrupção não podem compensar nem econômica nem pessoalmente. É preciso aprimorar os instrumentos de combate à corrupção e não diminuí-los e dificultar a vida do investigador", afirmou o procurador-geral paulista.
O CNPG elencou uma série de tentativas de reduzir a autonomia do Ministério Público que já foram rejeitadas pelo Congresso Nacional e pela população, como a PEC 37.
As manifestações de junho de 2013 adotaram a rejeição dessa proposta de emenda à Constituição como uma de suas principais bandeiras. (A PEC previa poder exclusivo à polícia para tocar investigações criminais, excluindo essa competência do Ministério Público.)
"Esse projeto de lei reaviva coisas da época da Lei Maluf", disse Smanio, em referência à tentativa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) de aprovar a também chamada Lei da Mordaça, em 2010, que previa institutos similares aos aprovados de madrugada como a prisão de investigadores.
A justificativa usada por congressistas para defender o projeto é evitar abuso de autoridade. Para o CNPG, contudo, a fiscalização do investigador já existe, por meio de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.
"Não há necessidade de criminalizar a conduta de investigação", concluir Smanio.

PROTESTOS DE RUA

O movimento Vem Pra Rua, um dos grupos que ajudou a organizar os protestos pela queda da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a convocação de protesto marcado para o próximo domingo (4) depois que a Câmara aprovou uma versão desfigurada do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal.
Inicialmente, a manifestação seria contra a tentativa velada de anistiar crimes passados, ideia abandonada pela cúpula do Congresso e do governo de Michel Temer após a repercussão negativa.
Em São Paulo, o ato começará às 14h em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista. Em Brasília, o ato começa às 10h em frente ao Congresso Nacional. Em Londrina, o protesto está marcado para a Avenida Ayrton Senna a partir das 15 horas.

O VPR está divulgando protestos contra a corrupção em diversas cidades de 23 Estados. Também há atos confirmados em três cidades no exterior -Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Springfield (USA).
No Facebook, o grupo afirma que o "Congresso Nacional transformou as 10 medidas contra a corrupção em 10 medidas a favor da impunidade". Na página de evento criada para divulgar o protesto, 76 mil confirmaram presença no comparecer ao ato na av. Paulista e outras 93 mil pessoas demonstraram interesse. O evento já foi compartilhado 1 milhão de vezes.

Em contraste, a página do VPR que convocou manifestantes anti-Dilma a ir à mesma avenida em 13 de março tem 406 mil confirmados, 113 interessados e 6,3 milhões de compartilhamentos. O ato de março foi visto como um grande sucesso por apoiadores e opositores da petista.

O Movimento Brasil Livre (MBL), que também havia convocado ato contra a tentativa de anistia, ainda não decidiu se irá mobilizar os seus seguidores em função da desfiguração do pacote anticorrupção do Ministério Público.

A anistia, que contou com o apoio de líderes das principais bancadas, pretendia incluir atos de corrupção e de lavagem de dinheiro na definição de caixa dois. Como a prática de caixa dois só será punível após a publicação do pacote anticorrupção, a emenda livraria a barra dos políticos que praticaram corrupção ou lavagem de dinheiro no passado.

Por enquanto, o MBL se manifestou publicamente contra uma das principais alterações feitas pela Câmara: a emenda que prevê a possibilidade de juízes e procuradores responderem por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo. A emenda é apontada como reação do Congresso às investigações da Operação Lava Jato.
Diferentemente do VPR, que participou da coleta de assinaturas para levar o projeto do Ministério Público ao Congresso, o MBL não chegou a apoiar integralmente as dez medidas propostas.
O grupo era abertamente contrário a pontos controversos como o teste de integridade, a validade de provas ilícitas feitas de boa fé e a limitação do habeas corpus. Esses itens acabaram sendo retirados do projeto pela comissão da Câmara que se debruçou sobre o texto, com a anuência dos procuradores da Lava Jato, que estavam interessados em fazer concessões em nome do andamento da proposta. (Colaborou Paula Reverbel/Folhapress)

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