Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem à Corregedoria do Ministério Público Federal que apure se o subprocurador-geral da República José Roberto Santoro e os procuradores em Brasília Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar cometeram falta funcional grave e ato de improbidade administrativa. Se considerados culpados em algum grau, a punição vai de advertências e sanções administrativas à demissão.
Fonteles enviou ofício ao corregedor-geral da instituição, Wagner Gonçalves, no qual argumenta que eles praticaram dois desvios na apuração inicial do caso Waldomiro Diniz: violaram o princípio do promotor natural e faltaram com lealdade ao Ministério Público. A apuração deverá ser feita por três subprocuradores-gerais. Serra Azul e Santoro se defenderam em nota. Avelar disse não conhecer o pedido e que, por isso, não iria comentá-lo.
Fonteles cita trechos de depoimentos tomados no final de semana que antecedeu a remessa para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro da fita de vídeo que incrimina o ex-assessor da Casa Civil da Presidência. O depoimento de Carlos Cachoeira, cuja gravação foi revelada ontem, não está incluído, porque ele não o tinha disponível. ''Está muito claro que eles tomaram depoimentos no sábado (7 de fevereiro). Na segunda-feira seguinte, (a apuração) chega no Rio de Janeiro... Eu pergunto: como é que isso tramitou do sábado para segunda-feira? Um deles deve ter levado isso debaixo do braço. O serviço público funciona assim, levando um processo debaixo do braço?''
Pelo princípio do promotor natural, segundo Fonteles, o caso deveria obrigatoriamente ser apurado por procuradores que atuam na primeira instância da Justiça Federal no Rio, porque envolve suspeita de corrupção quando Waldomiro Diniz presidia a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), em 2002. Ele disse que o subprocurador-geral só deve atuar perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Informou ainda que Avelar trabalha na área de direito privado e que Serra Azul, apesar de atuar na área criminal em Brasília, sabia que o caso deveria ser conduzido pelos colegas do Rio e, por isso, determinou o envio do caso para lá. Avelar havia colhido dois depoimentos de envolvidos, anteriores ao de Cachoeira.
''Vejo o comportamento do dr. Santoro como extremamente grave, porque viola o princípio do promotor natural, que é uma garantia do Estado democrático de Direito. Qualquer pessoa tem o direito de saber que quem irá acusá-la (promotor) ou julgá-la (juiz) é uma pessoa que tem regras objetivas e previamente dispostas para definir esse papel.''
A falta de lealdade do agente público para com a instituição onde trabalha é uma das hipóteses previstas de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). ''Eles promoveram investigação na madrugada, no prédio da procuradoria e usando a instituição, por meio do meu nome, para obter provas. Isto é ser infiel com a própria instituição.'' Em tese tanto a falta funcional quanto o ato de improbidade podem resultar na perda do cargo por decisão judicial definitiva.
O procurador-geral, que é simpatizante do PT e foi nomeado para a função pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva em julho de 2003, disse que nunca teve relações de amizade com Santoro, que é amigo do tucano José Serra, candidato derrotado à Presidência nas últimas eleições. ''Ele nunca foi meu amigo na Procuradoria. Ele realmente não partilha do grupo de meus amigos, mas tenho consideração por todos'', disse Fonteles, para quem Santoro não tinha o dever ''legal'' de informá-lo das iniciativas, embora esperasse essa conduta.

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