Curitiba - Termina hoje o II Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, uma promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Procuradores dos TCEs de todo o país reuniram-se para discutir assuntos técnicos relativos à atuação do Ministério Público junto aos TCEs. Entre os assuntos abordados está a Emenda Constitucional 41, que reformou o sistema previdenciário no país incluindo a contribuição por parte de servidores inativos. Os procuradores apresentaram a jurisprudência já estabelecida sobre o assunto, em uma tentativa de uniformizar a atuação do Ministério Público junto aos TCEs no país. Outro tema discutido no fórum foi a fiscalização das Organizações Sociais Civis de Interesse Público (Oscips). Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Laerzio Chiesorin Júnior, a situação política do país exige que os procuradores junto aos TCEs sejam cada vez mais atuantes. ''Os tribunais de contas têm um papel importante, já que são os fiscais da aplicação do dinheiro público'', comentou Chiesorin, do TCE-PR.

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